A COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL ENTRE A ADVOCACIA PÚBLICA E O PODER JUDICIÁRIO: AVANÇO NA EFICIÊNCIA PROCESSUAL E NA REDUÇÃO DA LITIGIOSIDADE avanço na eficiência processual e na redução da litigiosidade
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Resumen
O presente artigo examina a ascensão da cooperação interinstitucional entre a Advocacia Pública e o Poder Judiciário como vetor de eficiência processual e de redução da litigiosidade. Os altos índices de litigiosidade do Poder Público sempre revelaram um problema a ser enfrentado, quer pela Advocacia Pública, quer pelo Poder Judiciário. Analisa-se a cooperação interinstitucional enquanto um dos instrumentos de transição da Poder Público para a era da consensualidade, a partir de acordos de cooperação técnica firmados entre a Advocacia Pública e o Poder Judiciário. São apresentadas experiências exitosas de cooperação interinstitucional, que demonstram a redução significativa da litigiosidade e o impacto direto na prestação jurisdicional. Por fim, propõe-se a difusão dessas práticas como meio de consolidação de um novo modelo de justiça colaborativa no Brasil.
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Citas
ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. Fundamentos da cooperação judiciária nacional. Revista Eletrônica de Processo – REDP, Rio de Janeiro, ano 14, v. 21, n. 3, 2020.
AVELINO, Murilo Teixeira. “Breves comentários à cooperação nacional no Código de Processo Civil.” Revista Jurídica da Seção Judiciária de Pernambuco, Recife, n. 8, 2015.
AVELINO, Murilo Teixeira; PEIXOTO, Ravi. Por um microssistema de solução consensual de conflitos para o poder público. In MARINHO, Daniel Octávio Silva; ARAÚJO, José Henrique Mouta; PEIXOTO, Marco Aurélio Ventura; BECKER, Rodrigo Frantz (org.). Fazenda Pública: atuação em juízo, consensualidade e prerrogativas. Londrina: Editora Thoth, 2022.
BAPTISTA FILHO, Sílvio Neves. Atos concertados e a centralização de processos repetitivos. Londrina: Editora Thoth, 2023.
BARREIROS, Lorena Miranda. Convenções Processuais e Poder Público. Salvador: Jus Podivm, 2017.
CABRAL, Antonio do Passo. Convenções Processuais. Salvador: Jus Podivm, 2016.
DIDIER JR., Fredie. “Ato concertado e centralização de processos repetitivos.” In: CABRAL, Antonio do Passo; DIDIER JR., Fredie (coordenadores). Cooperação Judiciária Nacional – Coleção Grandes Temas do Novo CPC, vol. 16. Salvador: Ed. Jus Podivm, 2021.
DIDIER JR., Fredie; FERNANDEZ, Leandro. Introdução à Justiça Multiportas: Sistema de solução de problemas jurídicos e o perfil do acesso à Justiça no Brasil. São Paulo: Jus Podivm, 2024.
DOURADO, Gabriel Peixoto. Os protocolos institucionais entre o Judiciário e a Fazenda Pública: alternativa de marcojustiça diante da litigiosidade repetitiva. 2023. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará. Fortaleza, 2023, p. 132. Disponível em: https://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/76087/1/2023_dis_gpdourado.pdf. Acesso em: 15 dez. 2024.
FERNANDEZ, Leandro. Do conflito entre atos concertados de cooperação judiciária e negócios processuais celebrados entre as partes. In DIDIER JR., Fredie; CABRAL, Antonio do Passo (coord.). Cooperação Judiciária Nacional. São Paulo: Jus Podivm, 2021.
NAVARRO, Trícia. Justiça Multiportas. Indaiatuba/SP: Editora Foco, 2024.
NEJAIM, América Cardoso Barreto Lima; BORGES, Fernanda Gomes e Souza. “Cooperação judiciária e eficiência processual.” Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/coluna-cpc-nos-tribunais/cooperacao-judiciaria-e-eficiencia-processual. Acesso em: 28 set. 2024.
NOGUEIRA, Niomar de Sousa. Programa de Redução de Litígios: estudo jurimétrico sobre o impacto da abstenção de recursos no índice de sucesso da União no STJ. Disponível em https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/download/2979/2502/10588, acesso em 27 de junho de 2025.
PEIXOTO, Marco Aurélio Ventura. Súmulas Administrativas e Pareceres Normativos como Fontes do Direito Processual: por uma intrínseca efetivação da redução de litigiosidade pelo Poder Público. Londrina: Thoth, 2025.
RODRIGUES, Marco Antonio. Curso de Processo Administrativo e Judicial Tributário. Salvador: Ed. Jus Podivm, 2021.
RODRIGUES, Marco Antonio; GISMONDI, Rodrigo. Métodos de Solução Consensual de Conflitos e a Fazenda Pública. In PINHO, Humberto Dalla Bernardina de; RODRIGUES, Roberto de Aragão Ribeiro (coord). Mediação em Arbitragem na administração pública: volume 2. Santa Cruz do Sul: Essere nel Mondo, 2020.
TONIN, Maurício Morais. Solução de Controvérsias e Poder Público: Negociação e Arbitragem. Tese de Doutorado. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2016.