Embargos de Declaração: Instrumento para Garantir Motivação Decisória
Main Article Content
Abstract
Atualmente, a prática forense tem demonstrado que os debates jurídicos muitas vezes são coibidos por posições defensivas adotadas pelos órgãos julgadores, orientadas a impedir o prosseguimento da discussão através do uso indiscriminado de precedentes, seja na aplicação destes sem a devida técnica, seja em sua invocação para restringir a análise de outros argumentos. A legislação, por outro lado, impõe que todos os fundamentos capazes de infirmar conclusão do juiz sejam aferidos, além de impor o exame dos elementos que tornem compatível eventual precedente a ser invocado, cuja desconformidade com tais previsões, importa na vicissitude decisória. Em razão disso, mediante este breve ensaio, propõe-se refletir sobre a utilização dos embargos de declaração como instrumento para sanar os vícios e propiciar a motivação jurisdicional e a aplicação da técnica de precedentes.
Downloads
Article Details
O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
References
ALVIM, Teresa Arruda. Embargos de declaração: como se motiva uma decisão judicial. 3. ed. em e-book baseada na 4ª ed. impressa. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018. E-book: ISBN 978-85-5494752-1.
AURELLI, Arlete Inês. Normas Fundamentais No Código de Processo Civil. In ALVIM, Teresa Arruda; DIDIER JR., Fredie (Org.). Teoria Geral do Processo I: Aplicação das Normas processuais, Princípios Processuais e Competências. v. 1. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018.
BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo: Os Conceitos Fundamentais e a Construção do Novo Modelo. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.
CAMBI, Eduardo; HELLMAN, Renê Francisco. Precedentes e Dever de Motivação das Decisões Judiciais. In ALVIM, Teresa Arruda; DIDIER JR., Fredie (Org.). Sentença e Coisa Julgada. v. 5. 2. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018.
CANOTILHO, J.J., Direito Constitucional. Coimbra: Almedina, 1993.
CARBONAR, Dante Olavo Frazon. Embargos de Declaração no STJ. In ALVIM, Teresa Arruda; DIDIER JR., Fredie (Org.). Processos nos Tribunais e Meios de Impugnação das Decisões Judiciais. v. 7. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Justiça em Números 2018: ano-base 2017. Brasília: CNJ, 2018.
CORDEIRO, Carlos José; GOMES, Josiane Araújo. Motivação das Decisões Judiciais: estudo à luz do art. 489. In ALVIM, Teresa Arruda;
DIDIER JR., Fredie (Org.). Sentença e Coisa Julgada. v. 5. 2. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018.
DIDIER JR., Fredie; BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael Alexandria de. Curso de Direito Processual Civil. v. 2. 12. ed. Bahia: JusPodvim, 2017.
DIDIER JR., Fredie; CUNHA, Leonardo Carneiro da. Curso de Direito Processual Civil. v. 3. 12. ed. Salvador: JusPodivm, 2017.
FERRAZ, Taís Schilling. Ratio Decidendi X TESE JURÍDICA. In ALVIM, Teresa Arruda; DIDIER JR., Fredie (Org.). Precedentes, Execução, Procedimento Especiais. v. 6. 2. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018.
JORGE JUNIOR, Alberto Gossom. Princípios dos Recursos no CPC/2015. In ALVIM, Teresa Arruda; DIDIER JR., Fredie (Org.). Processos nos Tribunais e Meios de Impugnação das Decisões Judiciais. v. 7. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018.
KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. São Paulo: Martins Fontes, 1987.
MENDES, Gilmar F.; STRECK, Lênio L. Comentário ao art. 93. In: CANOTILHO, J. J. Gomes; MENDES, Gilmar F.; SARLET, Ingo W.; STRECK, Lênio L. (Coords.). Comentários à Constituição do Brasil. 2. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.
MIRANDA, Pontes de. Tratado das Ações: Ação, Classificação e Eficácia / Pontes de Miranda; atualizado por Nelson Nery Junior, Georges Abboud. Tomo I. São Paulo: Editora Revistas dos Tribunais, 2016.
MITIDEIRO, Daniel. Precedentes: Da Persuasão à Vinculação. 2. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017.
NERY JR., Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil comentado. 4. ed. em e-book baseada na 18. ed. impressa. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019. E-book: ISBN 978-85-5321-747-2.
PEIXOTO, Ravi. O Sistema de Precedentes Desenvolvido Pelo CPC/2015. In ALVIM, Teresa Arruda; DIDIER JR., Fredie (Org.). Precedentes, Execução, Procedimento Especiais. v. 6. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018.
REALE, Miguel. Para uma hermenêutica jurídica estrutural. Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, v. 72, n. 1, p. 81-91, 1 jan. 1977.
______________. Filosofia do Direito. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 1999.
Supremo Tribunal Federal. A Constituição e o Supremo. 5. ed. atual. até a EC 90/2015. Brasília: STF, Secretaria de Documentação, 2016.
THAMAY, Rennan Faria Krüger; ANDRADE, Vinícius Ferreira de. Comentários Sobre a Fungibilidade Recursal. In ALVIM, Teresa Arruda; DIDIER JR., Fredie (Org.). Processos nos Tribunais e Meios de Impugnação das Decisões Judiciais. v. 7. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018.
VAUGHN, Gustavo Fávero. A jurisprudência defensiva no STJ à luz dos princípios do acesso à justiça e da celeridade processual. In ALVIM, Teresa Arruda; DIDIER JR., Fredie (Org.). Teoria Geral do Processo I: Aplicação das Normas processuais, Princípios Processuais e Competências. v. 1. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018.
WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Embargos de declaração. In: WAMBIER, Luiz Rodrigues; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (Coord.). Temas Essenciais do Novo CPC: Análise das principais alterações do sistema processual civil brasileiro. 1.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016. E-book: ISBN 978-85-203-6779-7.