A Natureza Jurisdicional da Jurisdição Voluntária: Uma Homenagem A J. J. Calmon de Passos.
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Abstract
Este trabalho tem como objetivo analisar a visão da jurisdição voluntária sustentada por J.J. Calmon de Passos ainda em 1957, quando publicou sua obra Da Jurisdição, em especial do problema relacionado à natureza jurídica, tema que, a despeito de antigo, ainda hoje é objeto de debates doutrinários.
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