Sample Decisions Towards Contradictory
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Abstract
The search for social pacification with legal certainty led the Jurisdiction to transcend the private sphere to the interest of the entire community. At the same time, the Contradictory principle present in art. 5, LV, of the Federal Constitution evolved from a merely formal aspect of procedural opposition to a substantial status guaranteeing the party the power to influence effectively in the solution of the dispute. However, there is a lack of parameters to guarantee the effective contradiction, when applying the sampling judgment system. The present research aims to analyze the phenomenon of collectivization of individual demands (spiritualization) present in the application of the sampling judgment technique and to bring beacons to make judgments compatible with pilot cases with the Substantial Contradictory, in search of fair, adequate jurisdictional tutelage, effective and uniform.
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