QUESTÕES PROCESSUAIS DECORRENTES DO REGISTRO IMOBILIÁRIO DA USUCAPIÃO ALEGADA COMO DEFESA

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Guilherme Cavalcanti Lamêgo
https://orcid.org/0009-0003-5002-0771

Resumen

O presente artigo pretende analisar o fenômeno da registrabilidade da usucapião alegada como defesa, notadamente os pressupostos para o registro e as consequências para o procedimento

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LAMÊGO, Guilherme Cavalcanti. QUESTÕES PROCESSUAIS DECORRENTES DO REGISTRO IMOBILIÁRIO DA USUCAPIÃO ALEGADA COMO DEFESA. Revista de Derecho Procesal de la ANNEP, [S. l.], v. 6, n. 2, p. 43–64, 2025. DOI: 10.34280/annep/2025.v6i2.220. Disponível em: https://revistaannep.com.br/index.php/radp/article/view/220. Acesso em: 13 oct. 2025.
Sección
Artigo Científico
Biografía del autor/a

Guilherme Cavalcanti Lamêgo, Universidade Federal da Bahia - UFBA

Doutorado em Direito pela UFBA

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