Por uma Concepção Funcional da Jurisdição
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Resumo
O ensaio defende a necessidade de se adotar uma concepção mais funcional da jurisdição. Para tanto, propõe uma releitura do princípio da inafastabilidade, previsto no art. 5°, XXXV, da CF/88. A interpretação ampla que tem sido conferida ao mencionado dispositivo constitucional vem funcionando como permissivo para que toda e qualquer questão seja apreciada pelas vias judiciárias, mesmo quando se sabe que o Poder Judiciário não tem expertise para julgar determinadas matérias. Ao se admitir o exercício da função jurisdicional por outros órgãos, ainda que não vinculados à estrutura do Poder Judiciário, o princípio da inafastabilidade assume uma fisionomia prestacional, não simples garantia passiva, mas uma obrigação a ser ativamente ofertada pelo Estado, que deve considerar o aspecto da eficiência do serviço a ser ofertado à sociedade.
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