O uso da tecnologia blockchain para arquivamento de documentos eletrônicos e negócios probatórios segundo a Lei de Liberdade Econômica

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Fredie Didier
Rafael Alexandria de Oliveira

Resumo

Este artigo pretende demonstrar que a Lei n. 13.874/2019 (Lei de Liberdade Econômica) ampliou a possibilidade do uso de documentos eletrônicos, além de discutir questões relativas à segurança e confiabilidade desses documentos e identificar na legislação hipótese típica de negócio jurídico sobre prova. Por fim, apresenta a possibilidade do uso da tecnologia blockchain como forma de garantir a autenticidade, integridade e confidencialidade de documentos eletrônicos, sejam eles públicos ou particulares.

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Como Citar
DIDIER, Fredie; OLIVEIRA, Rafael Alexandria de. O uso da tecnologia blockchain para arquivamento de documentos eletrônicos e negócios probatórios segundo a Lei de Liberdade Econômica. Revista ANNEP de Direito Processual, [S. l.], v. 1, n. 1, p. 44–57, 2020. DOI: 10.34280/annep/2020.v1i1.7. Disponível em: https://revistaannep.com.br/index.php/radp/article/view/7. Acesso em: 22 dez. 2024.
Seção
Artigo Científico
Biografia do Autor

Rafael Alexandria de Oliveira, UFBA

Mestre em Direito Público (UFBA). Especialista em Direito Processual Civil (Fac. Jorge Amado/Juspodivm). Professor do Programa de Pós-Graduação Lato Sensu da Faculdade Baiana de Direito. Membro da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo (ANNEP). Procurador do Município do Salvador/BA. Advogado.

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