A Tutela Coletiva do Meio Ambiente e das Populações Afetadas por Danos dele Decorrentes e os Aspectos da Representatividade Adequada

Larissa Cerqueira de Oliveira

Resumo

Um dos temas mais instigantes do processo coletivo é a questão da representatividade adequada na tutela de macrolitígios envolvendo dano ambiental. Tem-se como fundamento principal, a dificuldade de tratar da representação adequada para a tutela do meio ambiente e das populações afetadas por danos dele decorrentes, em contraponto com a ideia de representatividade ficta. Para tanto, avança-se na análise dos aspectos da participação como meio de assegurar o acesso à justiça em conflitos envolvendo a matéria ambiental, através de análise bibliográfica e breve menção de casos.

  

Palavras-chave

participação; representatividade adequada; macrolitígio ambiental

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DOI: https://doi.org/10.34280/annep/2023.v4i1.119

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