AS AUDIÊNCIAS POR VIDEOCONFERÊNCIA NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO PODER JUDICIÁRIO BAIANO À LUZ DO PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA
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Resumo
Considerando a reforma do judiciário com a introdução de recursos tecnológicos, é necessário analisar as audiências por videoconferência adotadas pelos Juizados Especiais da Bahia à luz do princípio do acesso à justiça. Por meio de revisão bibliográfica, consulta a legislações, documentos e pesquisa de campo, identificaram-se aspectos positivos, como eficiência, celeridade, nova modalidade de imediação, contraditório e oralidade, incluindo um apelo ecológico. Observou-se receio no acesso à tecnologia pelo jurisdicionado e problemas, como a utilização de uma plataforma de videoconferência não adaptada para uso judicial e operada por uma empresa multinacional, além da dificuldade na produção de prova testemunhal. Diante desse cenário, defende-se o atendimento ao princípio do acesso à justiça, pois, embora haja entraves, é possível monitorar e aprimorar a realização do ato.
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