AS AUDIÊNCIAS POR VIDEOCONFERÊNCIA NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO PODER JUDICIÁRIO BAIANO À LUZ DO PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA
Contenido principal del artículo
Resumen
Considerando a reforma do judiciário com a introdução de recursos tecnológicos, é necessário analisar as audiências por videoconferência adotadas pelos Juizados Especiais da Bahia à luz do princípio do acesso à justiça. Por meio de revisão bibliográfica, consulta a legislações, documentos e pesquisa de campo, identificaram-se aspectos positivos, como eficiência, celeridade, nova modalidade de imediação, contraditório e oralidade, incluindo um apelo ecológico. Observou-se receio no acesso à tecnologia pelo jurisdicionado e problemas, como a utilização de uma plataforma de videoconferência não adaptada para uso judicial e operada por uma empresa multinacional, além da dificuldade na produção de prova testemunhal. Diante desse cenário, defende-se o atendimento ao princípio do acesso à justiça, pois, embora haja entraves, é possível monitorar e aprimorar a realização do ato.
Descargas
Detalles del artículo
O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Citas
ARAÚJO, Valter Shuenquener de. GABRIEL, Anderson de Paiva. PORTO, Fábio Ribeiro. Juízo 100% digital e a Justiça 4.0: uma nova era de acesso à Justiça no Brasil. In: FERRARI, Isabela et al (Coord.) Justiça Digital. 2ª edição. Instituto New Law. Thomson Reuters. 2021.
BARBOSA, Adrina Josélen R. Morais. O Processo Judicial Eletrônico como instrumento de concretização do direito fundamental à celeridade da prestação da tutela jurisdicional. Revista ESMAT, v. 5, n. 6, p. 101-122, 26 ago. 2016.
BAHIA. Judiciário Do Estado Da Bahia. DECRETO JUDICIÁRIO Nº 203, DE 12 DE MARÇO DE 2020. Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Disponível em: <http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/03/Decreto-203-_-cuidados-Corona-Virus.pdf>. Acesso em 11 de maio de 2022.
BAHIA. Tribunal de Justiça da Bahia. INSTRUMENTO de contrato de prestação de serviço. Disponível em:<https://fluxosdetrabalho.tjba.jus.br/setim/PORTAL_SETIM/TRANSPARENCIA/LICITACAO/2021/CONTRATO%20N%C2%BA%2006-21-S%20-%20TJBA%20x%20TVIDEOCONFER%C3%8ANCIA-LIFESIZE%20-%20Assinatura%20F%C3%Adsica/CONTRATO%20N%C2%BA%2006-21-S%20-%20TJBA%20x%20TVIDEOCONFER%C3%8ANCIA-LIFESIZE%20-%20Assinatura%20F%C3%Adsica..pdf.> Acesso em 07 de dezembro de 2023.
BAHIA. DECRETO JUDICIÁRIO Nº 276, DE 30 DE ABRIL DE 2020 Disciplina a realização de audiências, por videoconferência, no âmbito do Poder Judiciário do Estado Bahia, no período da pandemia do COVID-19. Disponível em: <http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/Decreto-276-uso-videoconfer%C3%Aancia-para-audi%C3%Aancias.pdf>. Acesso em 11 de maio de 2022.
______. DECRETO JUDICIÁRIO Nº 425, DE 1º DE JUNHO DE 2022. Regulamenta o Serviço Digital Assistido e a utilização das Salas Passivas de Videoconferência, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia. Disponível em: <http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2022/06/Servico-digital-assistido.pdf>. Acesso em 20 de outubro de 2023.
BORGES, Fernanda Gomes e Souza; ALVES, Lucélia de Sena. As audiências de instrução e julgamento por videoconferência e o devido processo constitucional: uma análise empírica. In: 4 anos de vigência do Código de Processo Civil de 2015. Belo Horizonte: D’Plácido, 2020.
BRANDÃO, Débora; TARTUCE, Fernanda. Mediação e conciliação on-line, vulnerabilidade cibernética e destaques do ato normativo nº 1/2020 do NUPEMEC/SP. Cadernos Jurídicos da Escola Paulista da Magistratura, São Paulo, ano 21, nº 55, jul-set/2020, p. 157-158.
BRASIL. Código de Processo Civil. Lei 13.105/2015. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm>. Acesso em 12 de maio de 2022.
BRASIL. Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9099.htm>. Acesso em 08 de dezembro de 2023.
BRASIL. Lei nº 13.994, de 24 de abril de 2020. Altera a Lei nº 9099, de 26 de setembro de 1995, para possibilitar a conciliação não presencial no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L13994.htm>. Acesso em 12 de maio de 2022.
CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Sergio Antonio Fabris Editor. Porto Alegre. Reimpressão. 2015.
CASTRO, Messi Elmer Vasconcelos. Acesso à Justiça Digital: Participação, Defesa e Limitações. In: SOUSA, José Augusto Garcia de; PACHECO, Rodrigo Baptista; MAIA, Maurílio Casas. Acesso à Justiça na era da tecnologia. Salvador: Juspodivm. 2022.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ. Enunciados Cíveis. Disponível em: <https://www.cnj.jus.br/redescobrindo-os-juizados-especiais/enunciados-fonaje/enunciados-civeis/>. Acesso em 08 de dezembro de 2023.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ. RESOLUÇÃO No 354, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020. Dispõe sobre o cumprimento digital de ato processual e de ordem judicial e dá outras providências. Disponível em: <https://www.aojus.org.br/AOJUS/arquivos/resolucaojuizo.pdf>. Acesso em 12 de maio de 2022.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ. Histórico do PJE. Disponível em: <https://www.cjf.jus.br/observatorio/arq/historico_pje.pdf.> Acesso em 12 de maio de 2022.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ, Conselho Nacional de Justiça. Justiça em Número 2023, 2023. Disponível em: <https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/08/justica-em-numeros-2023.pdf>. Acesso em 08 de dezembro de 2023.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ. RESOLUÇÃO Nº 345, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020. Dispõe sobre o “Juízo 100% Digital” e dá outras providências. Disponível em: <https://atos.cnj.jus.br/files/original175500202010145f873b7482503.pdf>. Acesso em 11 de maio de 2022.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ. Redação. WhatsApp pode ser usado para intimações judiciais. Disponível em: <https://www.cnj.jus.br/whatsapp-pode-ser-usado-para-intimacoes-judiciais/>. Acesso em 13 de maio de 2022.
FARIA, Rita Lynce de Faria. O princípio da imediação no processo civil em Portugal em tempos de pandemia: a realização das audiências por videoconferência. Revista Eletrônica de Direito Processual – REPD, Rio de Janeiro, ano 16, vol. 13, número I, Janeiro a Abril de 2022.
FERRAZ, Leslie Shérida. Acesso à Justiça: uma análise dos Juizados Especiais Cíveis no Brasil. Rio de Janeiro: FGV, 2010.
GRECO, Leonardo. Processo e Tecnologia. In: BORGES, Fernanda Gomes e Souza; BRANDIS, Juliano Oliveira; IWAKURA, Cristiane; (Org). Processo e Tecnologia: Justiça Digital – Inteligência Artificial - Resolução Consensual de Conflitos – Gestão Estratégica e Governo Digital – Legal Design. Londrina: Thoth, 2022, p. 47-67.
HINO, Marcia Cassitas; CUNHA, Maria Alexandra. Adoção de tecnologias na perspectiva de profissionais de direito. Revista Direito GV, v. 16, n. 1, jan./abr/2020, e1952. Doi: http://dx.doi.org/10.159/2317-6172201952. Acesso em 12 de maio de 2022.
LIMA, Roberto Kant de; BAPTISTA, Bárbara Gomes Lupetti. O Desafio de Realizar Pesquisa Empírica no Direito uma contribuição antropológica. Anais do Evento. Repositório Institucional UFF – Universidade Federal Fluminense. Disponível em: <https://app.uff.br.riuhh/hande/1/8005/. Acesso em 13.06.2023>.
LORDELO, João Paulo. Constitucionalismo digital e devido processo legal. Salvador: Juspodivm, 2022.
MALONE, Hugo; NUNES, Dierle. Tendências mundiais em tecnologia e processo: a sexta onda do acesso à justiça. Revista de Processo, São Paulo, vol. 246, dez/2023.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito Processual do Trabalho. 33ª Edição. São Paulo: Atlas, 2012.
MELLO, Luiz Henrique. A influência da pandemia do Novo Coronavírus no Poder Judiciário de Santa Catarina: um estudo de caso das audiências conciliatórias por videoconferência no Juizado Especial Cível da Comarca de São José, 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal de Santa Catarina.
NETO, João Pereira Monteiro. Imediação virtual e produção da prova oral por videoconferência. In: LUCON, Paulo Henrique dos Santos et el (Coord.). Direito, Processo e Tecnologia. Coleção Direito e Novas Tecnologias. 2ª Edição. São Paulo: Thomson Reuters. 2021.PODER
NUNES, Dierle. PAOLINELLI, Camila. Acesso à Justiça e Virada Tecnologica no Sistema de Justiça Brasileiro: gestão tecnológica de disputas e o alinhamento de expectativas para uma transformação com foco no cidadão – novos designs, arquiterura de escolhas e tratamento adequado de disputas. In: NUNES, Dierle et al. (Orgs.). Direito Processual e Tecnologia: os impactos da virada tecnológica no âmbito mundial. São Paulo: Juspodivm, 2022.
PORTO, Douglas. Mais de 92 milhões de brasileiros acesso a internet apenas pelo celular, diz pesquisa. CNN Brasil, 2023. Disponível em: <http://www.cnnbrasil.com.br/tecnologia/mais-de-92-milhões-de-brasileiros-a-internet-apenas-pelo-celular-diz-pesquisa/>. Acesso em 20 de outubro de 2023.
RODRIGUES, Marco Antonio; TAMER, Maurício. Justiça Digital. O acesso digital à Justiça e as tecnologias da informação na resolução de conflitos. Salvador. Juspodivm. 2022.
SÁ JUNIOR, Antonio Xavier. PROJUDI na Bahia: as contribuições para o acesso à justiça e à prestação jurisdicional. Revista Âmbito Jurídico. Disponível em: <https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-127/projudi-na-bahia-as-contribuicoes-para-o-acesso-a-justica-e-a-prestacao-jurisdicional/>. Acesso em 12 de maio de 2022.
SILVA, Paulo Eduardo Alves da. Resolução de disputas. In: LORENCINI, Marco Antônio Garcia Lopes; SALLES, Carlos Alberto de; SILVA, Paulo Eduardo Alves da (org). Negociação, mediação, conciliação e arbitragem. Curso de métodos adequados de solução de controvérsias. 3º Edição. Rio de Janeiro: Gen/Forense, 2020.
SOUZA, Wilson Alves de. Acesso à Justiça. Salvador: Dois Julho. 2011.
SURIANI, Fernanda Mattar Furtado. Processo, Tecnologia e Acesso à Justiça. Construindo o sistema de justiça digital. São Paulo: Juspodivm, 2022.