Publicado: 2024-06-30

Editorial

Editorial

Daniela Santos Bomfim

01

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DOI: https://doi.org/10.34280/annep/2024.v5i1.197

Artigo Científico

O DIREITO DO RÉU AO INTERROGATÓRIO NA NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: relação entre o Art. 17, §18, da LIA com o Art. 139, VIII, do Código De Processo Civil

Iuri Mendes, Marcos Antônio Mendes da Silva Jr.

02-12

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DOI: https://doi.org/10.34280/annep/2024.v5i1.141

AS AUDIÊNCIAS POR VIDEOCONFERÊNCIA NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO PODER JUDICIÁRIO BAIANO À LUZ DO PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA

Abraão Cícero Carneiro

13-28

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DOI: https://doi.org/10.34280/annep/2024.v5i1.173

PROVAS INOMINADAS CONTÁBEIS NO PROCESSO TRIBUTÁRIO: uma análise de modalidades atípicas

Antonio Lopo Martinez

29-40

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DOI: https://doi.org/10.34280/annep/2024.v5i1.176

A INSEGURANÇA JURÍDICA DECORRENTE DA CORROSÃO DA TIPICIDADE LEGAL DOS TÍTULOS EXECUTIVOS PELA JURISPRUDÊNCIA

Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão

41-56

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DOI: https://doi.org/10.34280/annep/2024.v5i1.181

A (IN)APLICABILIDADE DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA AO PROCESSO ARBITRAL

Igor Eugênio Torralbo Unello, Ana Cláudia de Souza Crotti

57-72

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DOI: https://doi.org/10.34280/annep/2024.v5i1.188