A (IN)APLICABILIDADE DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA AO PROCESSO ARBITRAL

Igor Eugênio Torralbo Unello, Ana Cláudia de Souza Crotti

Resumo

O presente artigo servirá como um estudo sobre o instituto da desconsideração da personalidade jurídica e a sua aplicação no âmbito de processos arbitrais. Estudar-se-á, primeiramente, a noção e as finalidades do instituto dentro do direito material, diferenciando-se suas teorias maior e menor, para, após, analisar-se o procedimento e desenvolvimento do requerimento formulado no curso de um processo, e, ao final, refletir sobre a possibilidade de extensão da cláusula compromissória a partes não signatárias por meio da desconsideração da personalidade jurídica. 

Palavras-chave

Processo civil; Arbitragem; Cláusula compromissória; Desconsideração da personalidade jurídica

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DOI: https://doi.org/10.34280/annep/2024.v5i1.188

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