THE (UN)APPLICABILITY OF DISREGARDING DOCTRINE TO THE ARBITRATION PROCEEDING
Main Article Content
Abstract
The following article will serve as a study on the institute of disregard of legal entity and its application in the scope of arbitration proceedings. Firstly, the notion and purposes of the institute will be studied within substantive law, differentiating its major and minor theories, to then analyze the procedure and development of the application formulated in the course of a process, and, at the end, to reflect on the possibility of extending the arbitration clause to non-signatory parties by piercing the veil of corporate fiction.
Downloads
Article Details
O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
References
1. Doutrina
ALMEIDA FILHO, Eduardo Baptista Vieira de. Desconsideração da Personalidade Jurídica no Código de Processo Civil de 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020.
ALVIM, Teresa Arruda. Teoria da desconsideração da pessoa jurídica, In Soluções práticas, vol. 3, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
ARAGÃO, Leandro; DIDIER JÚNIOR, Fredie. A desconsideração da personalidade jurídica no processo arbitral. In PEREIRA, Guilherme Setoguti J.; YARSHEL, Flávio Luiz (coord). Processo societário. São Paulo: Quarter Latin, 2012, páginas 266/267.
BARROCAS, Manuel Pereira. Manual de arbitragem. Coimbra: Almedina, 2010.
BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Direito e Processo: influência do direito material sobre o processo. 5. ed., São Paulo: Malheiros, 2009.
BENEDUZI, Renato Resende. Desconsideração da personalidade jurídica e arbitragem. In Coleção Grandes Temas do Novo CPC, vol. 14: Partes e Terceiros no Processo Civil. Coordenadores: Eduardo Talamini, Heitor Sica, Lia Carolina Batista Cintra, Elie Pierre Eid – Salvador: Editora Juspodivm, 2020, páginas 489/504.
BERALDO, Leonardo de Faria. Curso de arbitragem: nos termos da Lei nº 9.307/1996. São Paulo: Atlas, 2014.
BESSON, Sébastien. Piercing the Corporate Veil: Back on the Right Track. In: Multi-party Arbitration – Dossiers ICC. Bernard Hanotiau; Eric Schwartz et. Al. (eds.) Paris: International Chamber of Commerce, 2010.
BLOK, Marcella. Desconsideração da Personalidade Jurídica: Uma visão contemporânea. Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais. Vol. 59/2013. páginas 91/167.
CAHALI, Francisco José. Curso de arbitragem – mediação – conciliação - resolução CNJ 125/2010. – 4. ed. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015, e-book.
CAHALI, Francisco José. Curso de arbitragem. 9. ed. São Paulo: Ed. RT, 2022.
CARMONA, Carlos Alberto. Arbitragem e processo: um comentário a Lei nº 9.307/96. 3ª Ed. rev., atual. e ampl., São Paulo: Atlas, 2009.
CARVALHO, João Victor Carloni de Carvalho. Desconsideração da Personalidade Jurídica e Arbitragem: Uma análise acerca da extensão da cláusula compromissória a partes não signatárias. Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP, Rio de Janeiro. Ano 15, volume 22, número 1: Janeiro a Abril de 2021.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial. 9 ed. São Paulo: Saraiva, 2006, v. 2.
COMPARATO, Fábio Konder. O poder de controle na sociedade anônima. 3 ed. Rio de Janeiro: Forense, 1983.
COSTA E SILVA, Paula. Estudos de Arbitragem, volume I – Coimbra: Almedina, 2022.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil, vol. II, 5ª ed., São Paulo: Malheiros, 2005.
FERRAZ, Renato de Toledo Piza. Desconsideração da personalidade jurídica na arbitragem. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro, volume: 1: parte geral. 11 ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
KRYVOI, Yarik, Piercing the Corporate Veil in International Arbitration (March 16, 2010). Global Business Law Review, Vol. 1, p. 169, 2010, Available at SSRN: https://ssrn.com/abstract=1572634 – acesso em 19.10.2023.
LESSA NETO, João Luiz. Arbitragem e Poder Judiciário: a definição da competência do árbitro. Salvador: JusPodivm, 2016.
LINS, Daniela Storry. Aspectos polêmicos da desconsideração da personalidade jurídica no Código de Defesa do Consumidor e na Lei Antitruste. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002.
LOBO, Carlos Augusto da Silveira. Cláusula compromissória e grupo de sociedades. Revista de Arbitragem e Mediação, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, v. 48/2016.
MOSES, Margaret L. The principles and practice of international comercial arbitration. Nova York: Cambridge University Press, 2008.
NERY JUNIOR, Nelson; ABBOUD, Georges. Direito constitucional brasileiro: Curso Completo. – 2. ed. – São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019.
PRADO, Viviane; DECCACHE, Antoni. Arbitragem e desconsideração da personalidade jurídica. Publica Direito. Disponível em: www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=f5496252609c43eb – acesso em 12.09.2023.
RECENA COSTA, Guilherme. Partes e Terceiros na Arbitragem. Tese de doutorado apresentada à faculdade de Direito da USP, 2015.
REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial. São Paulo: Saraiva, 1998. Vol. 1.
SILVA, Alexandre Couto. Aplicação da desconsideração da personalidade jurídica no direito brasileiro. São Paulo: LTr, 1999.
TALAMINI, Eduardo. Desconsideração de personalidade jurídica, execução e convenção arbitral. Revista de Arbitragem e Mediação, vol. 78/2023
TAMER, Maurício Antonio. Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no código de processo civil de 2015: conceito, a posição do requerido e outros aspectos processuais. Revista forense, v. 112, n. 424, p. 255/271, jul/dez. 2016.
THEODORO JR., Humberto. Arbitragem e terceiros. Litisconsórcio fora do pacto arbitral. Outras intervenções de terceiros. Doutrinas Essenciais de Arbitragem e Mediação, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, volume 2/2014.
TOMAZETTE, Marlon. Curso de direito empresarial: teoria geral e direito societário. 7 ed. São Paulo: Atlas, 2016.
WALD, Arnoldo. A desconsideração na arbitragem societária. Revista de Arbitragem e Mediação. vol. 44/2015.
XAVIER, Rafael Branco. A desconsideração na arbitragem? O consentimento atrás do véu. In João Bosco Lee and Flavia Mange (eds), Revista Brasileira de Arbitragem, (© Comitê Brasileiro de Arbitragem CBAr & IOB; Kluwer Law International 2020, Volume XVII Issue 66).
2. Jurisprudência
BRASIL. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REsp 1098712/RS, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 17/06/2010, DJe 04/08/2010.
BRASIL. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REsp 1101728/SP, Rel. Ministro Teori Albino Zavaski, Primeira Seção, julgado em 11.3.2009, DJe 23.3.2009.
BRASIL. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REsp 1698730/SP, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 8.5.2018, DJe 21.5.2018.
BRASIL. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REsp 279.273/SP, Rel. Ministro Ari Pargendler, Rel. p/ Acórdão Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 4.12.2003, DJ 29.3.2004.
BRASIL. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SEC n. 1.210/GB, relator Ministro Fernando Gonçalves, Corte Especial, julgado em 20.6.2007, DJ de 6.8.2007.
BRASIL. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Apelação com revisão n. 9193203-03.2002.8.26.0000, Relatora: Des. Constança Gonzaga, 7ª Câmara de Direito Privado, Data de Registro: 31.5.2006.
BRASIL. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Apelação Cível Nº 597013036, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Carlos Teixeira Giorgis, Julgado em 27/11/1997; e REsp 767.021/RJ, Rel. Ministro José Delgado, Primeira Turma, julgado em 16/08/2005, DJ 12/09/2005, p. 258.