Os Critérios de Verificação da Representatividade Adequada e a Prática do Modelo Representativo Brasileiro
Conteúdo do artigo principal
Resumo
Downloads
Detalhes do artigo
O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.htmlReferências
ARAÚJO, Adriane Reis de; CASAGRANDE, Cássio Luís; PEREIRA, Ricardo José Macedo de Britto. Ações civis públicas no TST: atuação do Ministério Público do Trabalho e dos sindicatos em perspectiva comparada. Caderno CEDES, Escola Superior do Ministério Público da União (Iuperj), Rio de Janeiro, n. 6, dezembro, 2006. Disponível em: <http://www.cis.puc-rio.br/cis/cedes/PDF/cadernos/cadernos%206%20-%20acaocivilmp.pdf>. Acesso em: 09/12/20.
AZEVEDO, Júlio Camargo de. O microssistema de processo coletivo brasileiro: uma análise feita à luz das tendências codificadoras. Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP, Rio de Janeiro, v. VIII, pp. 111-130, 2011, p. 118. Disponível em: <https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/view/20831/15109>. Acesso em: 09/09/2020.
AZEVEDO, Júlio Camargo de. Representatividade adequada: pressuposto processual específico das ações coletivas brasileiras. Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP, Rio de Janeiro, v. X, pp. 258-274, 2012, p. 261. Disponível em: <https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/view/20350/14691>. Acesso em: 09/09/2020
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (1º Turma). Recurso Especial 510150/MA. Administrativo e processual. Improbidade administrativa. Ação civil pública. Relator: Ministro Luiz Fux, 17 de fevereiro de 2004. Disponível em: <https://processo.stj.jus.br/processo/pesquisa/?src=1.1.3&aplicacao=processos.ea&tipoPesquisa=tipoPesquisaGenerica&num_registro=200300078957>. Acesso em: 09/09/2020).
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (4ª Turma). Recurso Especial 1357618/DF. Recurso especial. Ação civil pública. Produtos alimentícios. Obrigação de informar a presença ou não de glúten. Legitimidade ativa de associação. Requisito temporal. Constituição há, pelo menos, um ano. Flexibilização. Interesse social e relevância do bem jurídico tutelado. Direito humano à alimentação adequada. Defesa dos consumidores. Promoção da segurança alimentar e nutricional. Relator: Ministro Luis Felipe Salomão, julgado em 26 de setembro de 2017. Disponível em: <https://processo.stj.jus.br/processo/pesquisa/?src=1.1.3&aplicacao=processos.ea&tipoPesquisa=tipoPesquisaGenerica&num_registro=201202598435>. Acesso em: 09/09/2020.
CABRAL, Antonio do Passo. Despolarização do processo e "zonas de interesse": sobre a migração entre polos da demanda. Revista da SJRJ, Rio de Janeiro, n. 26, pp. 19-55, 2009. Disponível em: <https://www.jfrj.jus.br/sites/default/files/revista-sjrj/arquivo/25-76-1-pb.pdf>. Acesso em: 09/09/2020.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Ações coletivas no Brasil: temas, atores e desafios da tutela coletiva. Relatório analítico propositivo sobre ações coletivas no Brasil. Série Justiça Pesquisa, Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (DPJ/CNJ), 2018. Disponível em: <https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2011/02/799b01d7a3f27f85b334448b8554c914.pdf>. Acesso em: 09/12/20.
DIDIER JR., Fredie; ZANETI JR., Hermes. Curso de Direito Processual Civil: processo coletivo. V. 4, 14. ed. Salvador: Ed. Juspodivm, 2020, 672p.
FORNACIARI, Flávia Hellmeister Clito. Representatividade adequada nos processos coletivos. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010. Disponível em: <https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-24092010-133201/publico/Representatividade_Adequada_nos_Processos_Coletivos.pdf>. Acesso em: 11/10/20.
GIDI, Antonio. A representação adequada nas ações coletivas brasileiras: uma proposta. Revista de Processo, São Paulo, v. 108, n. 61, pp. 61-70, Out-dez, 2002. Disponível em: <https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=1016416>. Acesso em: 09/09/2020.
RICHTER, Bianca Mendes Pereira. Representatividade adequada: uma comparação entre o modelo norte-americano da class-action e o modelo brasileiro. Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, São Paulo, v. 1, pp. 213-230, 2012. Disponível em: <https://es.mpsp.mp.br/revista_esmp/index.php/RJESMPSP/article/view/25>. Acesso em: 09/09/2020.
SCARPARO, Eduardo. Controle da representatividade adequada em processos coletivos no Brasil. Revista de Processo, São Paulo, v. 208, pp. 125-146, Jun., 2012. Disponível em: <http://www.eduardoscarparo.com.br/2016/11/14/controle-da-representatividade-adequada-em-processos-coletivos-no-brasil-1/>. Acesso em: 09/09/2020.
TAVARES, João Paulo Lordelo Guimarães. A certificação coletiva: organizando as ações coletivas e o julgamento de casos repetitivos. Salvador: Juspodivm, 2020, 288p.
VITORELLI, Edilson. Levando os conceitos a sério: processo estrutural, processo coletivo, processo estratégico e suas diferenças. Revista de Processo, São Paulo, v. 284, pp. 333-369, Out. 2018. Disponível em: <https://www.academia.edu/40449066/LEVANDO_OS_CONCEITOS_A_S%C3%89RIO_PROCESSO_ESTRUTURAL_PROCESSO_COLETIVO_PROCESSO_ESTRAT%C3%89GICO_E_SUAS_DIFEREN%C3%87AS>. Acesso em: 09/09/2020.
VITORELLI, Edilson. O devido processo legal coletivo: representação, participação e efetividade da tutela jurisdicional. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2015. Disponível em: <https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/handle/1884/40822/R%20-%20T%20-%20EDILSON%20VITORELLI%20DINIZ%20LIMA.pdf?sequence=2>. Acesso em: 09/09/2020.