Os Critérios de Verificação da Representatividade Adequada e a Prática do Modelo Representativo Brasileiro

Vitória de Sousa Pontes

Resumo

O Brasil adota um modelo representativo de processo coletivo no qual um legitimado extraordinário, por expressa autorização legal, conduz um processo em nome próprio, na defesa de direitos que pertencem a um agrupamento humano. Nesse contexto, o devido processo legal coletivo tornou-se um referencial teórico para que considerável parte da doutrina passasse a admitir a possibilidade de controle, no caso concreto, da adequação da representatividade deste legitimado extraordinário. O presente trabalho procura abordar os critérios definidos e utilizados para o referido controle, em especial a pertinência temática, a partir da análise do seu conteúdo e do seu alcance em um modelo representativo que, embora misto, é majoritariamente público na prática. O problema que se apresenta é, portanto, verificar se os critérios são suficientes para a realidade do processo coletivo brasileiro.

Palavras-chave

representatividade adequada; controle ope judicis; pertinência temática

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Referências

ARAÚJO, Adriane Reis de; CASAGRANDE, Cássio Luís; PEREIRA, Ricardo José Macedo de Britto. Ações civis públicas no TST: atuação do Ministério Público do Trabalho e dos sindicatos em perspectiva comparada. Caderno CEDES, Escola Superior do Ministério Público da União (Iuperj), Rio de Janeiro, n. 6, dezembro, 2006. Disponível em: . Acesso em: 09/12/20.

AZEVEDO, Júlio Camargo de. O microssistema de processo coletivo brasileiro: uma análise feita à luz das tendências codificadoras. Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP, Rio de Janeiro, v. VIII, pp. 111-130, 2011, p. 118. Disponível em: . Acesso em: 09/09/2020.

AZEVEDO, Júlio Camargo de. Representatividade adequada: pressuposto processual específico das ações coletivas brasileiras. Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP, Rio de Janeiro, v. X, pp. 258-274, 2012, p. 261. Disponível em: . Acesso em: 09/09/2020

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (1º Turma). Recurso Especial 510150/MA. Administrativo e processual. Improbidade administrativa. Ação civil pública. Relator: Ministro Luiz Fux, 17 de fevereiro de 2004. Disponível em: . Acesso em: 09/09/2020).

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (4ª Turma). Recurso Especial 1357618/DF. Recurso especial. Ação civil pública. Produtos alimentícios. Obrigação de informar a presença ou não de glúten. Legitimidade ativa de associação. Requisito temporal. Constituição há, pelo menos, um ano. Flexibilização. Interesse social e relevância do bem jurídico tutelado. Direito humano à alimentação adequada. Defesa dos consumidores. Promoção da segurança alimentar e nutricional. Relator: Ministro Luis Felipe Salomão, julgado em 26 de setembro de 2017. Disponível em: . Acesso em: 09/09/2020.

CABRAL, Antonio do Passo. Despolarização do processo e "zonas de interesse": sobre a migração entre polos da demanda. Revista da SJRJ, Rio de Janeiro, n. 26, pp. 19-55, 2009. Disponível em: . Acesso em: 09/09/2020.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Ações coletivas no Brasil: temas, atores e desafios da tutela coletiva. Relatório analítico propositivo sobre ações coletivas no Brasil. Série Justiça Pesquisa, Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (DPJ/CNJ), 2018. Disponível em: . Acesso em: 09/12/20.

DIDIER JR., Fredie; ZANETI JR., Hermes. Curso de Direito Processual Civil: processo coletivo. V. 4, 14. ed. Salvador: Ed. Juspodivm, 2020, 672p.

FORNACIARI, Flávia Hellmeister Clito. Representatividade adequada nos processos coletivos. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010. Disponível em: . Acesso em: 11/10/20.

GIDI, Antonio. A representação adequada nas ações coletivas brasileiras: uma proposta. Revista de Processo, São Paulo, v. 108, n. 61, pp. 61-70, Out-dez, 2002. Disponível em: . Acesso em: 09/09/2020.

RICHTER, Bianca Mendes Pereira. Representatividade adequada: uma comparação entre o modelo norte-americano da class-action e o modelo brasileiro. Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, São Paulo, v. 1, pp. 213-230, 2012. Disponível em: . Acesso em: 09/09/2020.

SCARPARO, Eduardo. Controle da representatividade adequada em processos coletivos no Brasil. Revista de Processo, São Paulo, v. 208, pp. 125-146, Jun., 2012. Disponível em: . Acesso em: 09/09/2020.

TAVARES, João Paulo Lordelo Guimarães. A certificação coletiva: organizando as ações coletivas e o julgamento de casos repetitivos. Salvador: Juspodivm, 2020, 288p.

VITORELLI, Edilson. Levando os conceitos a sério: processo estrutural, processo coletivo, processo estratégico e suas diferenças. Revista de Processo, São Paulo, v. 284, pp. 333-369, Out. 2018. Disponível em: . Acesso em: 09/09/2020.

VITORELLI, Edilson. O devido processo legal coletivo: representação, participação e efetividade da tutela jurisdicional. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2015. Disponível em: . Acesso em: 09/09/2020.

DOI: https://doi.org/10.34280/annep/2021.v2i2.92

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