Os Critérios de Verificação da Representatividade Adequada e a Prática do Modelo Representativo Brasileiro

Resumo

O Brasil adota um modelo representativo de processo coletivo no qual um legitimado extraordinário, por expressa autorização legal, conduz um processo em nome próprio, na defesa de direitos que pertencem a um agrupamento humano. Nesse contexto, o devido processo legal coletivo tornou-se um referencial teórico para que considerável parte da doutrina passasse a admitir a possibilidade de controle, no caso concreto, da adequação da representatividade deste legitimado extraordinário. O presente trabalho procura abordar os critérios definidos e utilizados para o referido controle, em especial a pertinência temática, a partir da análise do seu conteúdo e do seu alcance em um modelo representativo que, embora misto, é majoritariamente público na prática. O problema que se apresenta é, portanto, verificar se os critérios são suficientes para a realidade do processo coletivo brasileiro.