Negócio Jurídico Processual sobre a Multa Coercitiva
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Resumen
O negócio jurídico processual e a efetividade dos provimentos judiciais são temas marcantes na sistemática processual brasileira. Sobre o primeiro, o respeito ao autorregramento da vontade e a cláusula geral de atipicidade negocial perfazem a noção idealizada de processo desenvolvido em favor dos interessados e flexível aos seus interesses particulares. A respeito do segundo, técnicas processuais foram desenvolvidas e delineadas no sentido de corresponder às necessidades do direito material. Em meio a esse cenário, encontra-se a multa coercitiva, aqui também denominada astreinte. Considerando a imperatividade estatal, as premissas autorizadoras dos negócios jurídicos processuais, a disponibilidade da execução e a natureza jurídica da astreinte, analisar-se-á a possibilidade de negociação em torno dos aspectos que envolvem a multa coercitiva.
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Citas
ABELHA, Marcelo. Manual da execução civil. 5. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2015.
ALMEIDA, Diogo Assumpção Rezende de Almeida. Das convenções processuais no processo civil. Tese de Doutorado, Faculdade de Direito. Rio de Janeiro: Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2014.
AMARAL, Guilherme Rizzo. As astreintes e o novo Código de Processo Civil. Revista de Processo, São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 35, n. 182, p. 181-214, abr. 2010a.
AMARAL, Guilherme Rizzo. As astreintes e o processo civil brasileiro: multa do artigo 461 do CPC e outras. 2. ed. rev. atual. e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2010b.
AMARAL, Guilherme Rizzo. Do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa. In WAMBIER et al. (Coord.). Breves comentários ao novo Código de Processo Civil. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.
ARENHART, Sérgio Cruz. A doutrina brasileira da multa coercitiva – três questões ainda polêmicas. In MEDINA, José Miguel Garcia; CRUZ, Luana Pedrosa de Figueiredo; CERQUEIRA, Luis Otávio Sequeira; GOMES JUNIOR, Luiz Manoel (coord.). Os poderes do juiz e o controle das decisões judiciais – estudos em homenagem à Professora Teresa A
rruda Alvim Wambier. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
ASSIS, Araken de. Comentários ao código de processo civil. Vol. XIII, 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018.
ASSIS, Araken de. Processo Civil brasileiro - volume IV (livro eletrônico): Manual da Execução. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016.
ATAÍDE Jr., Jaldemiro Rodrigues de. Negócios jurídicos materiais e processuais - Existência, validade e eficácia - Campo-invariável e campos-dependentes: sobre os limites dos negócios jurídicos processuais. Revista de Processo. v. 244, jun. 2015.
AVELINO, Murilo Teixeira. A posição do magistrado em face dos negócios jurídicos processuais – já uma releitura. In.: CABRAL, Antonio do Passo; NOGUEIRA, Pedro Henrique (coords). Coleção Grandes Temas do novo CPC. v. 1. ed. 2. Salvador: JusPodivm, 2016.
BOCALON, João Paulo. Os negócios jurídicos processuais no Novo Código de Processo Civil Brasileiro. Dissertação de Mestrado, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. São Paulo, 2016.
BORGES, Marcus Vinícius Motter. Medidas coercitivas atípicas nas execuções pecuniárias: parâmetros para a aplicação do art. 139, IV do CPC/15. São Paulo: Thomson Reuters, 2019.
CARNELUTTI, Francesco. Sistema de direito processual civil. São Paulo: Classic Book, 2000.
CHABAS, François. L’astreinte em droit français. Doutrinas essenciais Obrigações e Contratos, v. 2, p. 1159-1164, jun. 2011.
CORDEIRO, Adriano Consentino. Negócios jurídicos processuais e as consequências do seu descumprimento. Tese de Doutorado. Curitiba: Universidade Federal do Paraná, 2016.
COSTA, Judith Martins. A boa-fé no direito privado: critérios para a sua aplicação. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2018.
DIDIER Jr., Fredie; CABRAL, Antonio do Passo. Negócios jurídicos processuais atípicos e execução. Revista de Processo, v. 275, p. 193-228, jan. 2018.
DIDER Jr., Fredie; CUNHA, Leonardo Carneiro da; BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael Alexandria de. Curso de direito processual civil: execução. 7ª Ed. Salvador: Juspodivm, 2017.
DIDIER Jr., Fredie; NOGUEIRA, Pedro Henrique Pedrosa. Promessa de recompensa judicial. In ALVIM, Arruda (coord.) et al. Execução civil e temas afins – do CPC/1973 ao Novo CPC – estudos em homenagem ao professor Araken de Assis. São Paulo: RT, 2014.
DONIZETTI, Elpídio. Novo Código de Processo Civil comentado. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Atlas 2017.
DOUTOR, Maurício Pereira. Medidas executivas atípicas na execução por quantia certa: diretrizes e limites de aplicação. Dissertação de Mestrado. Curitiba: Universidade Federal do Paraná, 2019.
DURO, Cristiano. Execução e democracia. Salvador: Juspodivum, 2018.
FILHO, Ruy Alves Henriques. As cláusulas gerais no processo civil. Revista de Processo. v. 155, p. 335-364, jan. 2008.
FONSECA E SILVA, Augusto Vinícius. Princípios pamprocessuais ou metaprocessuais. Salvador: Editora Juspodivm, 2019.
GAJARDONI, Fernando da Fonseca. Flexibilidade procedimental: um novo enfoque para o estudo do procedimento em matéria processual. Tese de Doutorado. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2007.
GAJARDONI, Fernando da Fonseca; DELLORE, Luiz; ROQUE, André Vasconcellos; OLIVEIRA Jr., Zulmar Duarte de. Execução e recursos: comentários ao CPC de 2015, v. 3. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2018.
GUERRA, Marcelo Lima. Execução indireta. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1998.
LUCCA, Rodrigo Ramina. Disponibilidade processual: a liberdade das partes no processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.
MARINONI, Luiz Guilherme. Técnica processual e tutela dos direitos. 6. ed. rev. e atual. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019.
MARINONI, Luiz Guilherme. Tutela ressarcitória na forma específica. Revista de Processo, v. 300, fev. 2020.
MARZAGÃO, Newton Coca Bastos. A multa (astreintes) na tutela específica. Dissertação de mestrado, Faculdade de Direito. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2013.
MAZZEI, Rodrigo Reis. Código civil de 2002 e o judiciário: apontamentos na aplicação das cláusulas gerais. In: DIDIER Jr. Fredie; MAZZEI, Rodrigo Reis. Reflexos do novo código civil no direito processual. Salvador: Juspodivm, 2006.
MEDINA, José Miguel Garcia. Execução: Teoria Geral, princípios fundamentais e procedimento no processo civil brasileiro. 5. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017.
MELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do fato jurídico: plano da existência, 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2001.
MINAMI, Marcos Youji. Da vedação ao non factibile: uma introdução às medidas executivas atípicas. Salvador: Juspodivm, 2019.
MOREIRA, José Carlos Barbosa. Temas de direito processual: segunda série. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 1988.
NOGUEIRA, Pedro Henrique. Negócios jurídicos processuais. 3. ed. rev., ampl. e atual. Salvador: Editora JusPodivm, 2018a.
NOGUEIRA, Pedro Henrique. Gestão da execução por meio de negócios jurídicos processuais no processo civil brasileiro. Revista de Processo, v. 286, p. 325-342, dez. 2018b.
NERY, Carmen Lígia Barreto de Andrade Fernandes. O negócio jurídico processual como fenômeno da experiência jurídica – Uma proposta de leitura constitucional adequada da autonomia privada em processo civil. Tese de Doutorado em Direito. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2016.
OLIVEIRA, Carlos Aberto Alvaro de. Do formalismo no processo civil: proposta de um formalismo-valorativo. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
PEREIRA, Rafael Caselli. A multa judicial (astreinte) e o CPC/2015. 2. ed. rev. e ampl. Porto Alegre: Editora Livraria do Advogado, 2018.
REALE, Ana Luísa Fioroni. A multa astreinte como importante medida de apoio, prevista no ordenamento jurídico brasileiro, diante do artigo 139, IV, do novo Código de Processo Civil. Dissertação de Doutorado em Direito. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2016.
REDONDO, Bruno Garcia. Negócios jurídicos processuais atípicos no Direito Processual Civil brasileiro: existência, validade e eficácia. Tese de Doutorado em Direito. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2019.
THEODORO Jr., Humberto. Curso de direito processual civil – vol. III. 50. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2017.
ZANETI Jr., Hermes. Comentários ao código de processo civil. Vol. XIV, 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018.
ZAVASCKI, Teori. Comentários ao código de processo civil. Vol. XII, 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018.