A Decisão Parcial sem Mérito e as suas Hipóteses
Contenido principal del artículo
Resumen
Este artigo aborda o estudo da complexidade objetiva do processo e a decisão parcial sem mérito, diante da impossibilidade de prosseguimento de parcela da jurisdição e a prolação de uma decisão extintiva, pelo teor do art. 354, parágrafo único do CPC. O intuito passa por entender os requisitos autorizantes específicos da decisão parcial sem mérito e a relação com as questões de fato específicos dos pressupostos processuais de cada capítulo e, por último, analisar cada hipótese específico de decisão parcial sem mérito.
Descargas
Detalles del artículo
O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Citas
ALVIM, Teresa Arruda; CONCEIÇÃO, Maria Lúcia Lins; RIBEIRO, Leonardo Ferres da Silva; MELLO, Rogério Licastro Torres de. Primeiros comentários ao novo código de processo civil. São Paulo: Ed. RT. 2015.
ARAÚJO, Luciano Vianna. Comentário ao art. 352. Novo código de processo civil comentado – Tomo II (art. 318 ao art. 770). Orgs: RIBEIRO, Sergio Luiz Almeida; GOUVEIA FILHO, Roberto Pinheiro Campos; PANTALEÃO, Izabel Cristina; GOUVEIA, Lucio Grassi de. São Paulo: Lualri, 2017.
ARAÚJO, José Henrique Mouta. Comentário ao art. 354. Novo código de processo civil comentado – Tomo II (art. 318 ao art. 770). Orgs: RIBEIRO, Sergio Luiz Almeida; GOUVEIA FILHO, Roberto Pinheiro Campos; PANTALEÃO, Izabel Cristina; GOUVEIA, Lucio Grassi de. São Paulo: Lualri, 2017.
ASSIS, Araken de. Cumulação de ações. 4ª ed. São Paulo, Ed. RT, 2002.
AURELLI, Arlete. Comentário ao art. 337. STRECK, Lenio. Comentários ao código de processo civil. 11ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
________. Comentário ao art. 330. Novo código de processo civil comentado – Tomo II (art. 318 ao art. 770). Orgs: RIBEIRO, Sergio Luiz Almeida; GOUVEIA FILHO, Roberto Pinheiro Campos; PANTALEÃO, Izabel Cristina; GOUVEIA, Lucio Grassi de. São Paulo: Lualri, 2017.
BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Questões prejudiciais e questões preliminares. Direito processual civil (ensaios e pareceres). Rio de Janeiro: Borsoi, 1971.
________. O novo processo civil brasileiro. 20o. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000.
BEDAQUE, José Rogério dos Santos. Os elementos objetivos da demanda examinados a luz do contraditório. Causa de Pedir e Pedido no processo civil (questões polêmicas). Coords: TUCCI, José Rogégio Cruz e; BEDAQUE, José Roberto dos Santos. São Paulo: Ed. RT, 2002.
CABRAL, Antonio do Passo. Contraditório como influência. Dicionário de Princípios Jurídicos. Flávio Galdino; Silvia Faber Torres; Ricardo Lobo Torres; Eduardo Takemi Kataoka. Editora: Elsevier – Campus. 2011.
CÂMARA, Alexandre Freitas. Será o fim da categoria 'condição da ação'? Uma resposta a Fredie Didier Júnior. Revista de Processo. Vol. 197, Ano 36, p. 261-269, São Paulo: Ed. RT. 2011.
________. O princípio da primazia da resolução do mérito e o novo código de processo civil. Revista de Direito da ADVOCEF. Ano XI nº 21, São Paulo: Advocef, nov/2015.
________. O novo processo civil brasileiro. 4ª ed. São Paulo: Atlas, 2018.
CARMONA, Carlos Alberto. Arbitragem e processo. 3a. ed. São Paulo: Atlas, 2009.
CARVALHO, Milton Paulo de. Do pedido no processo civil. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 1992.
DIDIER JR., Fredie. Um réquiem às condições da ação. Estudo analítico sobre a existência do instituto. Revista Forense. Rio de Janeiro, v. 351, p. 65-82, 2000.
________ Curso de direito processual civil: teoria geral do processo e processo de conhecimento. 17a. ed. Salvador: Juspodivm, 2015.
________ Comentários ao art. 485. In: CABRAL, Antônio do Passo; CRAMER, Ronaldo (Coord.). Comentários ao novo Código de Processo Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2015.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Capítulos de sentença. 3a. ed. São Paulo: Malheiros, 2008.
________ Instituições de direito processual civil. Vol. II 6a ed. São Paulo: Malheiros, 2009.
EXPÓSITO, Gabriela. A capacidade processual da pessoa com deficiência intelectual. Salvador: Juspodivm, 2019.
FREIRE, Alexandre; RAMOS NETO, Newton Pereira. Comentário ao art. 485. STRECK, Lenio. Comentários ao código de processo civil. 11ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
GOUVEIA, Lúcio Grassi de; PEREIRA, Mateus Costa; LUNA, Rafael. (Im)possibilidade jurídica: pedido (de)mérito; estudo de caso. Revista Brasileira de Direito Processual – RBDPro. v. 102, p. 299-316, 2018.
MARQUES, José Frederico. Manual de direito processual civil. Vol. II, 2ª ed., Rio de Janeiro: Saraiva, 1976.
MEDINA, José Miguel Garcia. Novo código de processo civil comentado. 2ª ed. São Paulo: Ed. RT, 2015.
MELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do fato jurídico. 1a. ed. São Paulo: Saraiva, 2000.
MOURÃO, Luiz Eduardo Ribeiro. Coisa julgada. Belo Horizonte: Fórum, 2006.
MOURÃO, Luiz Eduardo Ribeiro. As quatro espécies de coisa julgada no Novo CPC. Revista Brasileira de Direito Processual – RBDPro. Ano 26, n. 101, p. 247-266, Belo Horizonte, jan/mar/2018.
MOUZALAS, Rinaldo. Comentários ao art. 337 ao 339. Novo código de processo civil comentado – Tomo II (art. 318 ao art. 770). Orgs: RIBEIRO, Sergio Luiz Almeida; GOUVEIA FILHO, Roberto Pinheiro Campos; PANTALEÃO, Izabel Cristina; GOUVEIA, Lucio Grassi de. São Paulo: Lualri, 2017.
MUSSI, Breno Moreira. As condições da ação e a coisa julgada. Revista de Processo. Vol. 45, Ano 12, p. 35-53, São Paulo: Ed. RT, 1987.
NERY JR., Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de processo civil comentado. 11ª ed., São Paulo: Ed. RT, 2010.
NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito processual civil. 8a. ed. Volume único. Salvador: Juspodivm, 2016.
NOGUEIRA, Gláucia Assalin. O julgamento parcial: possibilidade de cisão do julgamento de mérito relativamente à parte incontroversa da demanda. São Paulo, SP, 2009. 191 p. Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo. Programa de Pós-Graduação em Direito.
NOGUEIRA, Pedro Henrique. O juízo de admissibilidade do processo e as condições da ação: uma releitura a partir da teoria da ação de direito material. Revista Dialética de Direito Processual. Vol. 76, p. 93-105, 2009.
RODRIGUES, Raphael Silva. O novo código de processo civil e a exigência de fundamentação das decisões. Revista Dialética de Direito Processual. Vol. 153, p. 128-136, São Paulo: Dialética, dez/2015.
RODOVALHO, Thiago. CPC perdeu chance de colocar Brasil na vanguarda em processos com arbitragem. Disponível em: http://www.conjur.com.br/2016-mai-15/thiago-rodovalho-cpc-perdeu-chance-avancar-arbitragem-brasileira
SCARPARO, Eduardo Kochenborger. Sentenças parciais? Considerações a partir de reforma do art. 162, §1º, do CPC. Revista de Processo. n. 148, Ano 32, p. 153-168, São Paulo: Ed. RT, Jun/2007.
SILVA, Ovídio Baptista da. Curso de Processo Civil. 3ª. ed. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 1996.
SOUZA, Paulo Roberto Pereira de. Abandono da causa. Revista de Processo. Vol. 24, Ano 6, p. 117-136, São Paulo: Ed. RT, Out/Dez/1981.
STRECK, Lenio Luiz; GOUVEIA FILHO, Roberto Campos; Sousa, Diego Crevelin de. Por que o STJ deve rever a decisão sobre a taxatividade do artigo 1.015. https://www.conjur.com.br/2018-ago-13/stj-rever-decisao-taxatividade-11015?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook
THAMAY, Rennan Faria Kruger. Manual de direito processual civil. São Paulo: Saraiva, 2018.
TUCCI, José Rogério Cruz e. Abandono do processo. Revista de Processo. Vol. 52, Ano 13, p. 41-51. São Paulo: Ed. RT, Out/Dez/1988.
________. Reflexões sobre a cumulação subsidiária de pedidos. Revista dos Tribunais (São Paulo). Vol. 786, p. 57-67, Abril/2001.
________. A causa petendi no processo civil. 3a. ed. São Paulo: Ed. RT, 2009.
________. Garantia constitucional do contraditório no Projeto do CPC: Análise e Proposta. Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil. Porto Alegre, ano VII, nº 38, 2010.
________. Comentários ao novo código de processo civil: artigos 485 ao 538. Coords: MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. 1ª ed., São Paulo: Ed. RT, 2016.
WAMBIER, Luiz Rodrigues; TALAMINI, Eduardo. Curso avançado de processo civil. vol. 2, 5a. ed. São Paulo: Ed. RT, 2016.