A Competência Concorrente no Cumprimento de Sentença: Breves Reflexões sobre a (Não) Taxatividade da Vontade do Exequente e o Princípio da Competência Adequada
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Resumo
Durante a fase de cumprimento de sentença é autorizado ao exequente optar por foro diverso do que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição (art. 516, parágrafo único, do CPC). Diante dessa concorrência de competências e possibilidade do exequente cometer abusos de direitos processuais, o presente artigo buscou refletir sobre o sistema de competências para o cumprimento de sentença como fase do processo sincrético, verificando se a escolha do exequente pode sofrer controle judicial à luz do princípio da competência adequada e da doutrina do forum non conveniens.
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Referências
ALMEIDA, João Alberto de; LAMEGO, Frederico Ribeiro. O papel do juiz no combate ao abuso do direito processual. Revista da Faculdade de Direito da UFMG, v. 71, 2017, p. 313-339.
ALMEIDA, Roberto Sampaio Contreiras de. Título IV – Do juiz e dos auxiliares da justiça. In: WAMBIER, Teresa Arruda Alvim et al. (coord.). Breves comentários do código de processo civil. 1. ed. São Paulo, SP: Revista dos Tribunais, 2015.
ASSIS, Araken de. Manual da execução – 18 ed. São Paulo, SP: Revista dos Tribunais, 2016.
BRAGA, Paula Sarno. Competência adequada. Revista do Processo, ano 38, vol. 219. São Paulo, SP: Revista dos Tribunais, 2013, p. 13-42.
CABRAL, Antônio do Passo. Juiz natural e eficiência processual: flexibilização, delegação e coordenação de competências no processo civil – ed. rev. ampl. e atual. São Paulo, SP: Thomson Reuters Brasil, 2021.
CÂMARA, Alexandre Freitas, O novo processo civil brasileiro / Alexandre Freitas Câmara. – 8. ed., rev. e atual. Barueri, SP: Atlas, 2022.
DIDIER JR., Fredie. Curso de direito processual civil: introdução ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento – 21. ed. Salvador, BA: Ed. Juspodivm, 2019.
DIDIER JR., Fredie. Cooperação judiciária nacional: esboço de uma teoria para o direito brasileiro (arts. 67-69, CPC). Salvador, BA: Juspodivm, 2021.
DIDIER JR., Fredie et al. Curso de direito processual civil: execução – 12. ed. rev. ampl. e atual. São Paulo, SP: Ed. Juspodivm, 2022.
GONÇALVES, Carlos Roberto Gonçalves. Direito Civil Brasileiro – vol. 4. Responsabilidade Civil – 16. ed. - São Paulo, SP: Saraiva Jur, 2021.
HARTMANN, Guilherme Kronemberg. Controle da competência adequada. 2018.
Tese (Doutorado em Direito Processual) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do
Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Novo Código de Processo Civil comentado – 1 ed. rev. atual, São Paulo, SP: Revista dos Tribunais, 2017.
NEVES, Daniel Amorim Assumpção, Manual de direito processual civil – Volume único I Daniel Amorim Assumpção Neves – 9. Ed. Salvador, BA: Ed. Juspodivm, 2017.
PEIXOTO, Ravi. O forum non conveniens e o processo civil brasileiro: limites e possibilidade. Revista de Processo, vol. 279, São Paulo, SP: Revista dos Tribunais, 2018, p. 381 – 415.
SILVA, Ovídio Araujo Baptista de. Antecipação de tutela e responsabilidade objetiva. Revista de Processo. São Paulo, SP: Revista dos Tribunais, 1998, n. 90, p. 159 – 174.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Código de Processo Civil anotado – 25. Ed. Rio de Janeiro, RJ: Forense, 2022.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Informativo – Edição nº 1082/2023. Diário de Justiça Eletrônico, Brasília, 17 fev. 2023. Disponível em: https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1082.htm. Acesso em: 21/02/2023.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial 1.633.275/SC. Relator: Ricardo Villas Bôas Cueva – Terceira Turma. Diário de Justiça Eletrônico, Brasília, 14 nov. 2016. Disponível em: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/bitstream/2011/114239/Julgado_3.pdf. Acesso em: 16/02/2023.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Conflito de Competência 159.326/RS. Relatora: Assusete Magalhães – 1ª Seção. Diário de Justiça Eletrônico, Brasília, 21 Mai. 2020, Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?num_registro=201801481984&dt_publicacao=21/05/2020. Acesso em: 18/02/2023.