A TOMADA DE DECISÃO APOIADA E OS LIMITES DA CURATELA análise dos institutos com base em decisões do Tribunal de Justiça da Bahia
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Resumo
Dez anos após promulgação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, o presente artigo pretende investigar como a tomada de decisão apoiada e a curatela estão sendo aplicadas na prática, nos casos envolvendo pessoas com deficiência intelectual. Para isso, em um primeiro momento serão delimitados os conceitos sobre os institutos para, a partir deles, analisar como o Tribunal de Justiça da Bahia vem se posicionando sobre a tomada de decisão apoiada e os limites da curatela.
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Referências
ASSIS, Lucas Câmara de. O instituto da tomada de decisão apoiada: uma análise sobre o objeto e os sujeitos. Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal, Brasília, vol. 5, n. 1, 2023.
BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Eficácia da Sentença de Interdição por Alienação Mental. Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, nº 43, ano 11, jul./set.1986.
BARBOSA, Vinicius de Oliveira; PIMENTEL, Bárbara Teixeira. Contornos E Desafios Da Tomada De Decisão Apoiada Na Experiência Brasileira. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, [S. l.], v. 10, n. 3, p. 1980–2014, 2024. DOI: 10.51891/rease.v10i3.13304. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/13304. Acesso em: 20 maio. 2025.
BARRETO, Fabrício do Vale. Legitimidade para tomada de decisão apoiada: aspectos processuais e materiais. Revista de Estudos Jurídicos do Superior Tribunal de Justiça, Gabinete da Revista. Ano 2, N.2, 2021.
BRASIL. [Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002]. Código Civil. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 11 jan. 2002.
BRASIL. [Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015]. Código de Processo Civil. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 16 mar. 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm.
BRASIL. [Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015]. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 7 jul. 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Universidade de São Paulo. Estudo empírico das demandas envolvendo pessoas com deficiência: sumário executivo. Brasília, 2023. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/08/sumario-pessoascomdeficiencia-23-10-08.pdf. Acesso em: 22 ago. 2025.
CARDOSO, Kelly; FERREIRA, Jussara Suzi Borges. A Extensão dos Efeitos da Curatela e do Apoiador aos Direitos Existenciais. Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 17, n. 98, p. 98-119, set./out. 2020.
COSTA FILHO, Venceslau Tavares. Limites dos poderes conferidos ao curador de maior incapaz e direito da pessoa com deficiência a regular revisão judicial da curatela (parecer). Revista de Direito Civil Contemporâneo, [S. l.], v. 21, p. 337–348, 2020. Disponível em: https://ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/656. Acesso em: 12 jun. 2025.
DIAS, Eduardo Rocha; BARROSO, Ana Beatriz de Mendonça. Curatela versus tomada de decisão apoiada: a capacidade civil como instrumento de garantia da autonomia da pessoa com deficiência. Revista de Direito Civil Contemporâneo, [S. l.], v. 27, n. 8, p. 207–231, 2021. Disponível em: https://ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/928. Acesso em: 9 jun. 2025.
DIDIER JR. Fredie. Da interdição. In WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; DIDIER JR. Fredie; TALAMINI, Eduardo; DANTAS, Bruno. (coords.). Breves Comentários ao Novo Código de Processo Civil. 3ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
DINIZ, Maria Helena. A nova teoria das incapacidades. Revista Thesis Juris, vol. 5, no. 2, May-Aug. 2016.
EXPÓSITO, Gabriela. A capacidade processual da pessoa com deficiência intelectual. Salvador: Juspodivm, 2019.
FARIAS, Cristiano Chaves; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil v. 1 - Parte Geral e LINDB. 23. ed. São Paulo: JusPodivm, 2025.
FERRAZ, Carolina Valença; LEITE, Glauber Salomão. A presunção de capacidade civil da pessoa com deficiência na Lei Brasileira de Inclusão. Direito e Desenvolvimento, João Pessoa, v. 7, n. 13, p. 99-117, 2016.
GABURRI, Fernando. Capacidade e Tomada de Decisão Apoiada: implicações do estatuto da pessoa com deficiência no direito civil. Direito e Desenvolvimento, v. 7, n. 1, 2016.
GAGLIANO, Pablo Stolze. PAMPLONA FILHO, Rodolfo Mário Veiga. Novo curso de direito civil - v.1 - Parte geral. 26. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2024. [livro eletrônico].
GODINHO, Robson Renault. A prova pericial no processo de curatela. Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 49, n. 356, p. 65-104, out. 2024.
GODINHO, Robson Renault. Comentários ao Código de Processo Civil - volume XIV (arts. 719 a 770): dos procedimentos de jurisdição voluntária. Coordenação de José Roberto Ferreira Gouvêa, Luis Guilherme Aidar Bondioli e João Francisco Naves Fonseca. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.
GODINHO, Robson Renault. Sujeitos processuais no processo de interdição. Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 78, p. 207-246, out./dez. 2020.
LOBO, Paulo. Direito civil: famílias. v. 5. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2019.
MACHADO, Diego Carvalho. Capacidade de agir e direitos da personalidade no ordenamento jurídico brasileiro: o caso do direito à privacidade. Revista Brasileira de Direito Civil. Belo Horizonte, vol. 8, n° 2, pp. 47-80, abr./jun. 2016. Disponível em: https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/64. Acesso em: 01 jun. 2025.
MELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do fato jurídico: plano da validade. 15. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019. [livro eletrônico].
MENEZES, Joyceane Bezerra de. CORREIA NETO, Jáder de Figueiredo. A curatela no novo Código de Processo Civil brasileiro e no Estatuto dos Direitos da Pessoa com Deficiência. In: EHRHARDT JUNIOR, Marcos Augusto de Albuquerque; MAZZEI, Rodrigo Reis (coord.). Direito Civil (Repercussões do Novo CPC). Salvador: Juspodivm: 2017.
MENEZES, Joyceane Bezerra de. Tomada de decisão apoiada: instrumento de apoio ao exercício da capacidade civil da pessoa com deficiência instituído pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015). Revista Brasileira de Direito Civil, Rio de Janeiro, Vol. 9, n. 03, p.31-57, jul-set 2016. Disponível em https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/53/47. Acesso em 29/05/2025.
PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Comentários ao Código de Processo Civil. 2. ed. São Paulo: Forense, 1959, t. VIII.
RIZZARDO, Arnaldo. Direito de Família. 10. ed. Rio de Janeiro. Forense, 2019.
SOUZA, Eduardo Nunes de. Perspectivas para a tutela da pessoa com deficiência mental em matéria contratual. Revista Brasileira de Direito Civil, [S. l.], v. 20, n. 02, 2019. Disponível em: https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/324. Acesso em: 01 ago. 2025.
TARTUCE, Flávio. Direito Civil: Lei de Introdução e Parte Geral. Rio de Janeiro. 20. Ed. Forense: 2024.