Das Cautelares à Estabilização da Tutela Antecipada Contra a Fazenda Pública: Um Tributo a Calmon de Passos

Sandoval Alves da Silva, Marcelene Dias da Paz Veloso, João Renato Rodrigues Siqueira

Resumo

O presente artigo apresenta a evolução da teoria das cautelares, começando pelo estudo baseado na doutrina de Calmon de Passos e indo até a estabilização dos efeitos da tutela provisória de urgência satisfativa, mecanismo processual inovador, instituído pelo Código de Processo Civil. Busca-se demonstrar a correlação da teoria cautelar e da aplicabilidade da estabilização dos efeitos da tutela provisória de urgência requerida em caráter antecedente contra a Fazenda Pública como um instrumento processual de efetivação dos direitos sociais no campo do direito material. Partindo da análise da Fazenda Pública e de suas prerrogativas, passando pelo exame da teoria das cautelares até a tutela provisória no Código de Processo Civil, conclui-se pela aplicabilidade do instituto da estabilização da tutela provisória de urgência requerida em caráter antecedente contra a Fazenda Pública.

Palavras-chave

Processo civil; Cautelares; Tutela provisória; Estabilização; Fazenda pública

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Referências

AMARAL, Fernando Henrique de Abreu. A tutela provisória contra a Fazenda Pública no novo CPC. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2016.

BERTAGNOLLI, Ilana. Judicialização do direito fundamental à saúde: uma análise do Ag. Reg. na Suspensão de Tutela Antecipada: STA n. 175-CE. Revista USCS – Direito, São Caetano do Sul, ano X, n. 20, p. 83-94, jan./jun. 2011.

BUENO, Cassio Scarpinella. O poder público em juízo: uma proposta de sistematização. Palestra proferida na IV Jornada de Direito Processual Civil. Fortaleza, 2001.

CÂMARA, Alexandre Freitas. O novo processo civil brasileiro. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2017.

CARDOSO, Luiz Eduardo Galvão Machado. Estabilização da tutela antecipada. 2017. 177 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2017.

CASTRO, Thaise Braga. Tutela provisória: tutela da urgência e a estabilização da demanda. Revista Jurídica da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, Brasília, DF, v. 40, n. 2, p. 13-30, jul./dez. 2015.

CUNHA, Leonardo Carneiro da. A Fazenda Pública em juízo. 14. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017.

CUNHA, Leonardo Carneiro da. A Fazenda Pública em juízo. 15. ed. rev. atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2018.

DIAS, Licínia Rossi Correia. Direito administrativo I. São Paulo: Saraiva, 2012. (Saberes do Direito, 31).

DIDIER JR., Fredie. Curso de direito processual civil. Salvador: JusPodivm, 2015.

DIDIER JR., Fredie; BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael Alexandria de. Curso de direito processual: teoria da prova, direito probatório, decisão, precedente, coisa julgada e tutela provisória. 12. ed. Salvador: JusPodivm, 2017.

GRECO, Leonardo. Instituições de processo civil: processo de conhecimento. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011.

GRECO, Leonardo. A tutela da urgência e a tutela da evidência no Código de Processo Civil de 2015. In: MACÊDO, Lucas Buril de; PEIXOTO, Ravi; FREIRE, Alexandre (org.). Procedimentos especiais, tutela provisória e direito transitório. 2. ed. Salvador: JusPodivm, 2016. p. 185-208. (Coleção Novo CPC, Doutrina Selecionada, 4).

MAGALHÃES, Breno Baía; SILVA, Sandoval Alves da. O grau de vinculação dos precedentes à luz do STF: o efeito vinculante é absoluto? Revista de Informação Legislativa, Brasília, DF, v. 49, n. 195, p. 77-96, jul./set. 2012.

NUNES, Dierle; ANDRADE, Érico. Os contornos da estabilização da tutela provisória de urgência antecipatória no Novo CPC e o mistério da ausência de formação da coisa julgada. In: MACÊDO, Lucas Buril de; PEIXOTO, Ravi FREIRE, Alexandre (org.). Procedimentos especiais, tutela provisória e direito transitório. 2. ed. Salvador: JusPodivm, 2016. cap. 3, p. 69-102. (Coleção Novo CPC, Doutrina Selecionada, 4).

PASSOS, José Joaquim Calmon de. Ações cautelares. Revista da Faculdade de Direito da UFPR, Curitiba, v. 21, n.º 0, p. 29-62, 1983. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/8872/6185. Acesso: 9 jul. 2020.

RIBEIRO, Leonardo Ferres da Silva. Tutela provisória (evolução e teoria geral). In: CAMPILONGO, Celso Fernandes; GONZAGA, Alvaro de Azevedo; FREIRE, André Luiz (coord.). Enciclopédia jurídica da PUCSP. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017. Tomo: Processo Civil. Disponível em: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/166/edicao-1/tutela-provisoria-%28evolucao-e-teoria-geral%29. Acesso em: 24 out. 2018.

RISSO, Edimara Sachet; BUZETTI, Jorge Augusto. A possibilidade de deferimento da tutela antecipada em face da Fazenda Pública. Revista Faz Ciência, [s.l.], v. 11, n. 14, p. 11-38, jul./dez. 2009.

SCALABRIN, Felipe; SANTANNA, Gustavo. Perfil da remessa necessária no novo Código de Processo Civil. Revista da AJURIS, Porto Alegre, v. 42, n. 137, p. 303-320, mar. 2015.

SCARPELLI, Natália Cançado. Estabilização da tutela provisória de urgência antecipada requerida em caráter antecedente. 2016. 186 f. Dissertação (Mestrado em Direito Processual Civil) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.

SICA, Heitor Vitor Mendonça. Doze problemas e onze soluções quanto à chamada “estabilização da tutela antecipada”. Revista do Ministério Público do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 55, p. 85-102, jan./mar. 2015.

SILVA, Marcus Vinicius Fernandes Andrade. Precatórios judiciais e requisições de pequeno valor: algumas considerações. Âmbito Jurídico, Rio Grande, ano XIII, n. 74, mar. 2010. Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=7286. Acesso em: 12 nov. 2018.

SILVA, Sandoval Alves da. Direitos sociais: leis orçamentárias como instrumento de implementação. Curitiba: Juruá, 2007.

SILVA, Sandoval Alves da. Aspectos orçamentários e constitucionais da requisição de pequeno valor - RPV. In: José Mauricio Conti, Fernando Facury Scafff. (Org.). Orçamentos Públicos e Direito Financeiro. 1ed. São Paulo: Revista Dos Tribunais, 2011, v. 1, p. 461-489.

SILVA, Sandoval Alves da. O Ministério Público e a concretização dos direitos humanos. Salvador: JusPodivm, 2016a.

SILVA, Sandoval Alves da. Aula 4: Estabilização dos efeitos da tutela provisória. Videoaula 2016: Novo Código de Processo Civil. Dez. 2016b. 1 vídeo (17 min). Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=pisbjvCCydM&t=308s. Acesso em: 3 nov. 2018.

SILVA, Sandoval Alves da; SILVA, Barbie Chaves. A estabilização dos efeitos da tutela antecipada contra a Fazenda Pública como instrumento de efetivação dos direitos sociais. Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, ano 28, n. 111, [jul./set. 2020]. No prelo.

VALIM, Pedro Losa Loureiro. A estabilização da tutela antecipada. Revista Eletrônica de Direito Processual, Rio de Janeiro, v. 16, n. 16, p. 478-505, jul./dez. 2015.

VALIM, Pedro Losa Loureiro. Référé francês e o instituto da estabilização da tutela antecipada. Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 22, n. 5216, 12 out. 2017. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/60593. Acesso em: 22 out. 2018.

VALLE, Gustavo Henrique Moreira do; CAMARGO, João Marcos Pires. A audiência pública sobre a judicialização da saúde e seus reflexos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Revista de Direito Sanitário, São Paulo, v. 11, n. 3, p. 13-31, fev. 2011.

VENTURI, Elton. Transação de direitos indisponíveis? Revista de Processo, São Paulo, v. 41, n. 251, p. 391-426, jan. 2016.

DOI: https://doi.org/10.34280/annep/2020.v1i2.40

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