Batista, Fernando Natal, Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP, Brasil

• v. 3, n. 1 (2022): Janeiro-Junho - Artigo Científico
  Breves Considerações sobre o Processo Estrutural à Luz da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e das Proposições Previstas no PLS 1.641/2021
  Resumo  PDF