Ação Coletiva Passiva como Estratégia para Implementação de Boas Práticas de Governança Corporativa
Contenido principal del artículo
Resumen
A discussão quanto à admissibilidade de processos coletivos passivos é relativamente recente na doutrina brasileira. Apesar de não haver regulamentação expressa, a ação coletiva passiva ou defendant class action tem sido admitida em hipóteses especiais. Todavia, embora existam nos projetos de Código para Processos Coletivos a previsão de ações coletivas passivas, há divergência quanto à viabilidade dessa modalidade de ação à luz do ordenamento brasileiro. Na proposta aqui trazida, busca-se analisar a possibilidade de propositura da ação coletiva passiva amparada nos princípios norteadores do acesso à justiça e inafastabilidade da jurisdição, em face das associações como estratégia para implementação de boas práticas de governança corporativa. Como metodologia de pesquisa, aplicou-se a técnica de revisão bibliográfica de cunho exploratório.
Descargas
Detalles del artículo
O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Citas
ARENHART, Sérgio Cruz, OSNA, Gustavo. Curso de processo civil coletivo. 3 ed. São Paulo: RT, 2021.
CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1988.
CAPPELLETTI, Mauro. Juízes Legisladores? Trad. de Carlos Alberto Alvaro de Oliveira. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1993.
CRUZ, Carlos Wagner Araújo Nery. Ação coletiva passiva: possibilidade de aplicação para a tutela dos direitos metaindividuais. São Paulo: LTR, 2017.
DIDIER JÚNIOR, Fredie; ZANETI JÚNIOR, Hermes. Curso de direito processual civil. vol. 4. 11. ed., Salvador: JusPODIVM, 2017.
FILHO, José dos Santos Carvalho. Ação Civil Pública. 3ª ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2001.
GRINOVER, Ada Pellegrini. Ensaio sobre a processualidade. Brasília: Gazeta Jurídica, 2018.
JUNQUEIRA, Eliane Botelho. Acesso à justiça: um olhar retrospectivo. v. 9 n. 18: Justiça e Cidadania, 1996.
LEONEL, Ricardo de Barros. Manual do processo coletivo. 5 ed. Salvador: Juspodivum, 2021
LOPES, José Reinaldo de Lima. Direito subjetivo e direitos sociais: o dilema do judiciário no estado social de direito. In: Direitos humanos, direitos sociais e justiça. São Paulo: Malheiros, 2002.
MAZZILLI, Hugo Nigro. Tutela dos interesses difusos e coletivos. 8ed. São Paulo: Saraiva Jur,2018.
MARANGONI, Cínthia. Ação coletiva passiva. Revista Jurídica ESMP-SP, vol.4, 2013.
NETO, Rogério Rudinik. Processo coletivo passivo: uma proposta de sistematização e operacionalização. São Paulo: Almedina, 2018.
NIETO MARTIN, Adán. Empresas, victimas y sanciones restaurativas. Como configurar um sistema de sanciones para personas jurídicas pensando em sus victimas? Saad-Diniz, Eduardo et al (org) Corrupção, direitos humanos e empresa. Belo Horizonte: D’Placido, 2018, p.37-52.
ROQUE, Andre Vasconcelos. Class Actions. Rio de Janeiro:
JusPodivm, 2013
SAAD-DINIZ, Eduardo. Justicia Restaurativa y desastres socioambientales em Brasil. Revista de Derecho Penal y Criminología. Ano IX, nº 10, nov.2019. Edicíon Especial: alternativas al sistema de justicia criminal latino-americano. Thomson Reuters.
SAAD-DINIZ, Eduardo; ADACHI, Pedro Podboi; DOMINGUES, Juliana Oliveira. Tendencias em governança corporativa e compliance. São Paulo: Liberars, 2016.
SILVA, Carlos Augusto. O processo civil como estratégia de poder: Reflexo da Judicialização da Política no Brasil. São Paulo: Editora Renovar, 2004.
VILLAS BOAS FILHO, Orlando. A governança em suas múltiplas formas de expressão: o delineamento conceitual de um fenômeno complexo. Revista estudos institucionais, vol. 2, 2, 2016.
VITORELLI, Edilson. Tipologia dos litígios transindividuais: um novo ponto de partida para a tutela coletiva. ZANETTI JÚNIOR, (Coord). Repercussões do novo CPC – Processo Coletivo. Salvador: Editora JusPodivum, 2016.
VITORELLI, Edilson. O devido processo legal coletivo: dos direitos aos litígios coletivos. ed. São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais, 2019.
ZUFELATO, Camilo. Ação coletiva passiva no direito brasileiro: necessidade de regulamentação. Revista Brasileira de Direito Processual RBDPro, Belo Horizonte, ano 18, n. 69, jan./mar. 2010. Disponível em: <http://www.bidforum.com.br/bid/PDI0006.aspx?pdiCntd=65831>. Acesso em: 13 de setembro de 2021.