O DEVER DE JUSTIFICAÇÃO DO OBJETO DA COLISÃO DE PRINCÍPIOS NA FUNDAMENTAÇÃO DE DECISÕES a densificação dos princípios como premissa para o cumprimento do Art. 489, § 2º, do CPC

Resumo

O estudo se propõe a responder ao seguinte problema de pesquisa: de que forma deve o juiz identificar o objeto de uma colisão de princípios antes de efetuar a ponderação entre eles para possibilitar uma fundamentação adequada da decisão em tais casos? O objetivo principal deste estudo é a compreensão do procedimento de densificação normativa necessário para definir os parâmetros iniciais do dever de justificação do objeto da colisão de princípios na fundamentação de decisões. A problemática está relacionada à dificuldade que alguns casos apresentam de definir quais são os princípios efetivamente colidentes e em que medida ocorre essa colisão. A variação no nível de abstração e de generalidade dos princípios jurídicos, a elevada carga axiológica dessas normas e a redação aberta fazem com que essa não seja atividade simples e objetiva. A identificação precária desse objeto acarreta problemas graves na fundamentação da decisão, podendo os distorcer resultados da ponderação ou abrir caminhos para arbitrariedades.