A Atuação dos Sujeitos Processuais na Cooperação Judiciária Nacional: Entre o Dever do Juiz de Realizar e o Direito da Parte de Participar

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Publicado: dez 30, 2020
DOI: https://doi.org/10.34280/annep/2020.v1i2.53
Palavras-chave:
Cooperação judiciária, Dever de cooperação, Participação das partes

Conteúdo do artigo principal

Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão
Universidade de Fortaleza - UNIFOR
https://orcid.org/0000-0001-6406-9478

Resumo

O presente artigo analisa a cooperação judiciária nacional com foco na atuação dos sujeitos processuais. Inicialmente, serão abordadas as potencialidades e limites do dever de cooperação, destacando-se as recusas aceitas para interação dos juízes. Em relação às partes, dentre as medidas a serem observadas, destaca-se a necessidade resguardar a garantia constitucional do contraditório, em face do direito de influência, para que os sujeitos processuais possam participar efetivamente de sua construção, bem como impugnar os atos realizados.

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Como Citar
ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. A Atuação dos Sujeitos Processuais na Cooperação Judiciária Nacional: Entre o Dever do Juiz de Realizar e o Direito da Parte de Participar. Revista ANNEP de Direito Processual, [S. l.], v. 1, n. 2, p. 211–223, 2020. DOI: 10.34280/annep/2020.v1i2.53. Disponível em: https://revistaannep.com.br/index.php/radp/article/view/53. Acesso em: 21 nov. 2024.
Edição
v. 1 n. 2 (2020): Julho-Dezembro
Seção
Artigo Científico

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Biografia do Autor

Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão, Universidade de Fortaleza - UNIFOR

Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário Farias Brito, especialização em Direito Processual Civil pelo Centro Universitário Farias Brito, mestrado em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza e Doutorado em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Professor universitário da graduação na Universidade de Fortaleza e da pós-graduação em diversas Instituições de Ensino Superior. Membro da Associação Norte Nordeste de Professores de Processo - ANNEP. Superintende da Área Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Mediador Judicial credenciado junto ao CNJ. Advogado pela seccional do Ceará, atualmente com vínculo suspenso por incompatibilidade de atividades.
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