Negócios Jurídicos Processuais na Execução Civil

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Publicado: dez 31, 2021
DOI: https://doi.org/10.34280/annep/2021.v2i2.99
Palavras-chave:
negócios jurídicos processuais, processo de execução, gestão do processo, código de processo civil

Conteúdo do artigo principal

Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão
Universidade de Fortaleza - UNIFOR
https://orcid.org/0000-0001-6406-9478

Resumo

O objetivo principal deste trabalho é analisar a amplitude da admissibilidade de negócios processuais atípicos no cumprimento de sentença e no processo de execução. O estudo possui abordagem qualitativa, apoiada na revisão de literatura e na análise de dispositivos legais. Conclui-se que sim, houve uma efetiva ampliação do escopo dos acordos processuais nos processos de execução civil e que as hipóteses de ilegalidade do objeto são excepcionais e devem ser analisadas no caso concreto.

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Como Citar
ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. Negócios Jurídicos Processuais na Execução Civil. Revista ANNEP de Direito Processual, [S. l.], v. 2, n. 2, p. 89–103, 2021. DOI: 10.34280/annep/2021.v2i2.99. Disponível em: https://revistaannep.com.br/index.php/radp/article/view/99. Acesso em: 3 dez. 2024.
Edição
v. 2 n. 2 (2021): Julho-Dezembro
Seção
Artigo Científico

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Biografia do Autor

Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão, Universidade de Fortaleza - UNIFOR

Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário Farias Brito, especialização em Direito Processual Civil pelo Centro Universitário Farias Brito, mestrado em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza e Doutorado em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Professor universitário da graduação na Universidade de Fortaleza e da pós-graduação em diversas Instituições de Ensino Superior. Membro da Associação Norte Nordeste de Professores de Processo - ANNEP. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP. Superintende da Área Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
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