A Atuação dos Sujeitos Processuais na Cooperação Judiciária Nacional: Entre o Dever do Juiz de Realizar e o Direito da Parte de Participar

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Publicado: dic 30, 2020
DOI: https://doi.org/10.34280/annep/2020.v1i2.53
Palabras clave:
Cooperação judiciária, Dever de cooperação, Participação das partes

Contenido principal del artículo

Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão
Universidade de Fortaleza - UNIFOR
https://orcid.org/0000-0001-6406-9478

Resumen

O presente artigo analisa a cooperação judiciária nacional com foco na atuação dos sujeitos processuais. Inicialmente, serão abordadas as potencialidades e limites do dever de cooperação, destacando-se as recusas aceitas para interação dos juízes. Em relação às partes, dentre as medidas a serem observadas, destaca-se a necessidade resguardar a garantia constitucional do contraditório, em face do direito de influência, para que os sujeitos processuais possam participar efetivamente de sua construção, bem como impugnar os atos realizados.

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Cómo citar
ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. A Atuação dos Sujeitos Processuais na Cooperação Judiciária Nacional: Entre o Dever do Juiz de Realizar e o Direito da Parte de Participar. Revista de Derecho Procesal de la ANNEP, [S. l.], v. 1, n. 2, p. 211–223, 2020. DOI: 10.34280/annep/2020.v1i2.53. Disponível em: https://revistaannep.com.br/index.php/radp/article/view/53. Acesso em: 21 nov. 2024.
Número
Vol. 1 Núm. 2 (2020): Julho-Dezembro
Sección
Artigo Científico

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Biografía del autor/a

Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão, Universidade de Fortaleza - UNIFOR

Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário Farias Brito, especialização em Direito Processual Civil pelo Centro Universitário Farias Brito, mestrado em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza e Doutorado em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Professor universitário da graduação na Universidade de Fortaleza e da pós-graduação em diversas Instituições de Ensino Superior. Membro da Associação Norte Nordeste de Professores de Processo - ANNEP. Superintende da Área Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Mediador Judicial credenciado junto ao CNJ. Advogado pela seccional do Ceará, atualmente com vínculo suspenso por incompatibilidade de atividades.
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Europe PMC

Citas

CABRAL, Antonio do Passo. Juiz natural e eficiência processual: flexibilização, delegação e coordenação de competências no processo civil. 2017. Tese (Concurso de Titularidade) – Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, UERJ, 2017.

CAMARGO, Luiz Henrique Volpe. A centralização de processos como etapa necessária do incidente de resolução de demandas repetitivas. 2017. Tese (Doutorado em Direito) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017.

CHAVES JÚNIOR, José Eduardo de Resende. Cooperação judiciária na justiça do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 61, n. 92, p. 107-130, jul./dez. 2015.

CRAMER, Ronaldo. Comentários ao art. 267. Comentários ao novo Código de Processo Civil. coordenação Antonio do Passo Cabral, Ronaldo Cramer. – 2a ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.

DIDIER JR. Fredie. Cooperação judiciária nacional: esboço de uma Teoria para o Direito Brasileiro. Salvador: Juspodivm, 2020.

FERREIRA, Maria Gabriela Silva Campos. O compartilhamento de competências no processo civil: um estudo do sistema de competência sob o paradigma da cooperação judiciária. Salvador: JusPodivm, 2020.

__________________________________. O ato concertado entre juízes cooperantes: esboço de uma teoria para o Direito brasileiro Civil Procedure Review. v.10, n.3: set.-dez. 2019.

FONSECA, João Gustado Henrique de Marais. Cooperação Judiciária processual: histórico, teoria e prática. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019.

GAJARDONI, Fernando da Fonseca; DELLORE, Luiz; ROQUE, Andre Vasconcelos; OLIVEIRA JR., Zulmar Duarte de. Teoria Geral do Processo: parte geral: comentários ao CPC de 2015. 3. ed. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2019.

MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Novo curso de processo civil: tutela dos direitos mediante procedimentos comum. 3ª Ed. São Paulo, Editora dos Tribunais, 2017.

MEIRELES, Edilton. Cooperação judiciária nacional. Revista de Processo. v. 249. nov. 2015. pp. 59-80.

________________. Cooperação judicial e poderes do juiz na execução conforme o CPC de 2015. Revista Jurídica Luso-Brasileira, Lisboa, ano 4, n. 1, p. 455-507, 2018.

PASSOS, Jose Joaquim Calmon de. Ensaios e artigos - V.1. Salvador: JusPodivm, 2014.

______________________________. Revisitando o Direito, o Poder, a Justiça e o Processo. Salvador: JusPodivm, 2012.