A Atuação dos Sujeitos Processuais na Cooperação Judiciária Nacional: Entre o Dever do Juiz de Realizar e o Direito da Parte de Participar

Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão

Resumo

O presente artigo analisa a cooperação judiciária nacional com foco na atuação dos sujeitos processuais. Inicialmente, serão abordadas as potencialidades e limites do dever de cooperação, destacando-se as recusas aceitas para interação dos juízes. Em relação às partes, dentre as medidas a serem observadas, destaca-se a necessidade resguardar a garantia constitucional do contraditório, em face do direito de influência, para que os sujeitos processuais possam participar efetivamente de sua construção, bem como impugnar os atos realizados.

Palavras-chave

Cooperação judiciária; Dever de cooperação; Participação das partes

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DOI: https://doi.org/10.34280/annep/2020.v1i2.53

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