Negócios Jurídicos Processuais na Execução Civil

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Publicado: dez 31, 2021
DOI: https://doi.org/10.34280/annep/2021.v2i2.99
Palavras-chave:
negócios jurídicos processuais, processo de execução, gestão do processo, código de processo civil

Conteúdo do artigo principal

Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão
Universidade de Fortaleza - UNIFOR
https://orcid.org/0000-0001-6406-9478

Resumo

O objetivo principal deste trabalho é analisar a amplitude da admissibilidade de negócios processuais atípicos no cumprimento de sentença e no processo de execução. O estudo possui abordagem qualitativa, apoiada na revisão de literatura e na análise de dispositivos legais. Conclui-se que sim, houve uma efetiva ampliação do escopo dos acordos processuais nos processos de execução civil e que as hipóteses de ilegalidade do objeto são excepcionais e devem ser analisadas no caso concreto.

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Detalhes do artigo

Como Citar
Aragão, N. R. de A. (2021). Negócios Jurídicos Processuais na Execução Civil. Revista ANNEP De Direito Processual, 2(2), 89–103. https://doi.org/10.34280/annep/2021.v2i2.99
Edição
v. 2 n. 2 (2021): Julho-Dezembro
Seção
Artigo Científico

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Biografia do Autor

Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão, Universidade de Fortaleza - UNIFOR

Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário Farias Brito, especialização em Direito Processual Civil pelo Centro Universitário Farias Brito, mestrado em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza e Doutorado em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Professor universitário da graduação na Universidade de Fortaleza e da pós-graduação em diversas Instituições de Ensino Superior. Membro da Associação Norte Nordeste de Professores de Processo - ANNEP. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP. Superintende da Área Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Referências

ANDRADE, Juliana Malezzi. Negócios Jurídicos Processuais na Execução Fiscal. In: Antonio do Passo Cabral e Pedro Henrique Nogueira (Coord.) Negócios Processuais: Tomo 2. Salvador: Juspodivm, 2020, p. 569-586.

CÔRTES, Estefania. Negócios jurídicos processuais: mecanismo apto à atribuição de exequibilidade a um título. In: Antonio do Passo Cabral e Pedro Henrique Nogueira (Coord.) Negócios Processuais: Tomo 2. Salvador: Juspodivm, 2020, p. 541-568.

COSTA E SILVA. Paula. Pactum de non petendo: exclusão convencional do direito de acção e a exclusão da pretensão material. In: CABRAL, Antonio do Passo; NOGUEIRA, Pedro Henrique (Org.). Negócios processuais. Salvador: Juspodivm, 2015.

DIDIER JR., Fredie. Curso de direito processual civil: Execução. V. 5. 11ª. ed. Salvador: Juspodivum, 2021.

DIDIER JR., Fredie. Ensaios sobre os negócios jurídicos processuais. Salvador: JusPodivm, 2018.

DIDIER JR., Fredie; CABRAL, Antonio do Passo. Negócios jurídicos processuais atípicos e execução. Revista de Processo, São Paulo, n. 275, jan. 2018.

GAJARDONI, Fernando da Fonseca; DELLORE, Luiz; ROQUE, Andre Vasconcelos; OLIVEIRA JR., Zulmar Duarte de. Execução e recursos: comentários ao CPC de 2015. São Paulo: Método, 2017.

GAJARDONI, Fernando da Fonseca. Convenções processuais atípicas na execução civil. Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Ano 15. Volume 22. Número 1. janeiro a abril de 2021. pp, 283-321.

LUCCA, Rodrigo Ramina. Disponibilidade processual: a liberdade das partes no processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.

MENDONÇA NETO, Delosmar de; GUIMARÃES, Luciano Cezar Vernalha. Negócio jurídico processual, direitos que admitem a autocomposição e o pactum de non petendo. Revista de Processo, São Paulo, v. 42, n. 272, out. 2017.

MINAMI, Marcos Youji. Da vedação ao non factibile: uma introdução às medidas executivas atípicas. Salvador: Juspodivm, 2019.

NOGUEIRA, Pedro Henrique. Gestão da execução por meio de negócios jurídicos processuais no processo civil brasileiro. Revista de Processo, v. 286, p. 325-342, dez. 2018.

NOGUEIRA, Pedro Henrique. Negócios jurídicos processuais. 3. ed. Salvador: Juspodivm, 2018.

PEREIRA, Rafael Caselli. A multa judicial (astreinte) e o CPC/2015. 2. ed. Porto Alegre: Editora Livraria do Advogado, 2018.

RAATZ, Igor. Autonomia privada e processo: liberdade, negócios jurídicos processuais e flexibilização procedimental. 2ª edição. Salvador: Juspodivm, 2019.

SICA, Heitor Vitor Mendonça. Cognição do juiz na execução cível. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.

SILVA, Paula Costa e. Pactum de non petendo: exclusão convencional do direito de ação e exclusão convencional da pretensão material. In: CABRAL, Antonio do Passo; NOGUEIRA, Pedro Henrique Pedrosa (Coord.). Negócios processuais. 3ª ed. Salvador: Juspodivm, 2017.

TEMER, Sofia; ANDRADE, Juliana Melazzi. Convenções processuais na execução: modificação consensual das regras relativa à penhora, avaliação e expropriação de bens. In: Coletânea mulheres no processo civil brasileiro – negócios processuais (Coordenadores Ana Marcato et al). Salvador: Juspodivm, 2018.

VENTURI, Elton. Transação de direitos indisponíveis? In: ZANETI JR., Hermes; CABRAL, Trícia Navarro Xavier (coord.). Justiça multiportas: mediação, conciliação e arbitragem e outros meios de solução adequada para conflitos. Salvador: Juspodivm, 2016. p. 405-436.

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