Janeiro-Junho

Sumário

Editorial

Editorial
Jean Carlos Dias
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1

Artigo Científico

Os modos de suscitação e a escolha dos representativos da controvérsia no microssistema de formação de precedentes vinculantes
Vinicius Silva Lemos, Rennan Thamay
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2-19
Fundamentos e parâmetros para utilização de medidas executórias atípicas
Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão
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20-31
Filtros processuais de acesso às Cortes Constitucionais: a Questão Prioritária de Constitucionalidade e os filtros de acesso ao Conselho Constitucional Francês
Luiz Henrique Diniz Araujo
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32-43
O uso da tecnologia blockchain para arquivamento de documentos eletrônicos e negócios probatórios segundo a Lei de Liberdade Econômica
Fredie Didier, Rafael Alexandria de Oliveira
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44-57
O sistema de precedentes vinculantes e o incremento da eficiência na prestação jurisdicional: aplicar a ratio decidendi sem rediscuti-la
Frederico Augusto Leopoldino Koehler
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58-67
Admissibilidade da prova pericial na jurisprudência norte-americana: o que podemos aprender com os casos Frye, Daubert e Kumho
Murilo Teixeira Avelino
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68-81
O autor pede... O réu também! Ou da improcedência como procedência
Beclaute Oliveira Silva
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82-90
Ata Notorial
João Liberato Carvalho Filho
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91-99
Notas sobre complementação recursal no entrelaçar de Embargos de Divergência e cabimento de recurso extraordinário contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça
Ravi De Medeiros Peixoto
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100-111
O duplo regime curatelar inaugurado pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência: apresentação de aspectos civis e processuais
Gabriela Expósito
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112-129
Um novo meio de prova no Código de Processo Civil Português de 2013: a verificação não judicial qualificada
Maria Capelo
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130-139
Justiça multiportas: mediação, conciliação e arbitragem no Brasil
Leonardo Carneiro da Cunha
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140-162
A promessa de recompensa judicial e o Código de Processo Civil Brasileiro
Fredie Didier, Pedro Nogueira
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163-173