Manifestação do Devido Processo Legal na Conciliação e na Mediação Judicial

Barra lateral de artigos

PDF
Publicado: ago 1, 2021
DOI: https://doi.org/10.34280/annep/2021.v2i1.62
Palavras-chave:
Gestão consensual de conflitos, Mediação, Código de Processo Civil, Devido processo legal

Conteúdo do artigo principal

Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão
Universidade de Fortaleza - UNIFOR
https://orcid.org/0000-0001-6406-9478

Resumo

O presente trabalho se propõe a expor e analisar as transformações ocorridas com o advento do novo Código de Processo Civil e da Lei de Mediação no que diz respeito à manifestação do devido processo legal na conciliação e mediação judicial. Procura-se definir formas de melhorar o acesso à justiça, por meio do estabelecimento de um ambiente de processo conducente a posições cooperativas e consensuais na gestão de conflitos, sem que isso implique violação das garantias do devido processo legal.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. Manifestação do Devido Processo Legal na Conciliação e na Mediação Judicial. Revista ANNEP de Direito Processual, [S. l.], v. 2, n. 1, p. 53–70, 2021. DOI: 10.34280/annep/2021.v2i1.62. Disponível em: https://revistaannep.com.br/index.php/radp/article/view/62. Acesso em: 23 nov. 2024.
Edição
v. 2 n. 1 (2021): Janeiro-Junho
Seção
Artigo Científico

O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;


• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);


• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);


• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
 
 
 
 
Biografia do Autor

Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão, Universidade de Fortaleza - UNIFOR

Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário Farias Brito, especialização em Direito Processual Civil pelo Centro Universitário Farias Brito, mestrado em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza e Doutorado em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Professor universitário da graduação na Universidade de Fortaleza e da pós-graduação em diversas Instituições de Ensino Superior. Membro da Associação Norte Nordeste de Professores de Processo - ANNEP. Superintende da Área Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Mediador Judicial credenciado junto ao CNJ. Advogado pela seccional do Ceará, atualmente com vínculo suspenso por incompatibilidade de atividades.
Crossref
Scopus
Google Scholar
Europe PMC

Referências

ALMEIDA, Diogo Assumpção Rezende de. O princípio da adequação e os métodos de solução de conflitos. Revista de Processo, São Paulo, v. 36, n. 195, p. 185-208, maio 2011.

BUSH, Robert A. Baruch; FOLGER, Joseph P. Mediação transformativa e intervenção de terceiros: as marcas registradas de um profissional transformador. In: SCHNITMAN, Dora Fried; LITTLEJOHN, Stephen. Novos paradigmas em mediação. Porto Alegre: ArtMed, 1999.

CALMON, Petrônio. Fundamentos da mediação e da conciliação. Rio de Janeiro: Forense, 2013.

CORRÊA, Marina Beatriz Pereira e CORDEIRO, Raquel Helena Duarte. Os princípios orientadores da mediação no novo Código de Processo Civil e as garantias constitucionais. In: PINHO, Humberto Dalla Bernardina; SANTANNA, Ana Carolina Squadri; SOBREIRA, Eneisa Miranda Bittencourt; PAUMGARTTEN, Michele Pedrosa. (org.). Mediação judicial e garantias constitucionais. Niterói RJ: PPGSD, 2013.

DIDIER JR., Fredie. Curso de Direito Processual Civil: introdução ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento. 22. ed. Salvador: JusPODIVM, 2020.

CALAMANDREI, Piero. Direito Processual Civil: estudos sobre o processo civil. Tradução de Luiz Abezia e Sandra Drina Fernandez Barbery. Ciência do Processo, v. 1. Campinas: Bookseller, 1999.

CALMON, Petrônio. Fundamentos da mediação e da conciliação. Rio de Janeiro: Forense, 2013.

CRESPO, Mariana Hernandez. Perspectiva sistêmica dos métodos alternativos de resolução de conflitos na América Latina: aprimorando a sombra da lei através da participação do cidadão In: ALMEIDA, Rafael Alves de; ALMEIDA, Tania; CRESPO, Mariana Hernandez (org.). Tribunal multiportas: investindo no capital social para maximizar o sistema de solução de conflitos no Brasil. Rio de Janeiro: FGV, 2012.

FILPO, Klever Paulo Leal. Mediação judicial: discursos e práticas. Rio de Janeiro: Mauad-Faperj, 2016.

GAJARDONI, Fernando da Fonseca. Comentário ao art. 173. In: GAJARDONI, Fernando da Fonseca; DELLORE, Luiz; ROQUE, André Vasconcelos; OLIVEIRA JR., Zulmar Duarte de (coord.). Teoria geral do processo: comentários ao CPC de 2015. Rio de Janeiro: Forense, 2017.

KAMEL, Antoine Youssef. Mediação e arbitragem. Curitiba: InterSaberes, 2017.

MIRANDA NETTO; Fernando Gama de; SOARES; Irineu Carvalho de Oliveira. Princípios procedimentais da mediação no Novo Código de Processo Civil. In: ALMEIDA, Diogo Assumpção Rezende de; PANTOJA, Fernanda Medina; PELAJO, Samantha (coord.). A mediação no Novo Código de Processo Civil. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.

NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito processual civil: volume único. 8. ed. Salvador: JusPodivm, 2016.

MOORE, Christopher W. O processo de mediação: estratégias práticas para a resolução de conflitos. 2. ed. Porto Alegre: Artmed, 1998.

MEIRELLES, Delton Ricardo Soares; MIRANDA NETTO; Fernando Gama de. Mediação judicial no projeto do novo Código de Processo Civil. Revista de Arbitragem e Mediação, São Paulo, v. 9, n. 33, p. 213-236, abr./jun. 2012.

PEIXOTO, Ravi. Os “princípios” da mediação e da conciliação. In: ZANETI JR., Hermes; CABRAL, Trícia Navarro Xavier (coord.). Justiça multiportas: mediação, conciliação, arbitragem e outros meios de solução adequada de conflitos. Salvador: JusPODIVM, 2016.

RAATZ, Igor. Autonomia privada e processo: liberdade, negócios jurídicos processuais e flexibilização procedimental. 2ª edição. Salvador: Juspodivm, 2019, p. 162. No mesmo sentido: CABRAL, Érico de Pina. A “autonomia” no direito privado. Revista de Direito Privado, São Paulo, v. 19, n. 5, p. 83-129, jul./set. 2004.

REUBEN, Richard. Constitutional gravity: a unitary theory of alternative dispute resolution and public justice. p. 949-1104. UCLA Law Review, v. 47, 2000.

SANTANNA, Ana Carolina Squadri; VERAS, Cristina Vianna; MARQUES, Giselle Picorelli Yacoub. Independência e imparcialidade: princípios fundamentais da mediação. In: ALMEIDA, Diogo Assumpção Rezende de; PANTOJA, Fernanda Medina; PELAJO, Samantha (coord.). A mediação no Novo Código de Processo Civil. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.

SALES, Lília Maia de Morais. Justiça e mediação de conflitos. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.

SICA, Heitor Vitor Mendonça. Velhos e novos institutos fundamentais do direito processual civil. In: ZUFELATO, Camilo; YARSHELL, Flávio Luiz (org.). 40 anos da teoria geral do processo no Brasil: passado, presente e futuro. São Paulo: Malheiros, 2013.

TARTUCE, Fernanda. Mediação nos conflitos civis. 2. ed. São Paulo: Método, 2015.

VASCONCELOS, Carlos Eduardo de. Mediação de conflitos e práticas restaurativas. 5. ed. São Paulo: Método, 2017.

WATANABE, Kazuo. Modalidade de mediação. In: DELGADO, José et al. (coord.). Mediação: um projeto inovador. Brasília, DF: Centro de Estudos Judiciários, 2003.