Publicado: 2023-07-30

Editorial

Editorial

Gabriela Expósito

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DOI: https://doi.org/10.34280/annep/2023.v4i1.170

Artigo Científico

A Executividade dos Títulos Extrajudiciais Eletrônicos

Darci Guimarães Ribeiro, Guilherme Christen Möller, Éverton Luís Marcolan Zandoná

2-19

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DOI: https://doi.org/10.34280/annep/2023.v4i1.76

A Tutela Coletiva do Meio Ambiente e das Populações Afetadas por Danos dele Decorrentes e os Aspectos da Representatividade Adequada

Larissa Cerqueira de Oliveira

20-29

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DOI: https://doi.org/10.34280/annep/2023.v4i1.119

Controle Judicial de Consultas Populares

Victor Oliveira Queiroz

30-44

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DOI: https://doi.org/10.34280/annep/2023.v4i1.142

Medidas Executivas Atípicas no Processo do Trabalho: A Interpretação do Art. 139, Inciso IV, do CPC, à Luz da Jurisprudência do TST e do STJ e sob A Ótica do Princípio da Efetividade da Execução

Fábio Porto Esteves

45-61

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DOI: https://doi.org/10.34280/annep/2023.v4i1.158

A Competência Concorrente no Cumprimento de Sentença: Breves Reflexões sobre a (Não) Taxatividade da Vontade do Exequente e o Princípio da Competência Adequada

Juan Victor da Silva Desidério

62-77

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DOI: https://doi.org/10.34280/annep/2023.v4i1.160