Publicado: 2023-12-23

Editorial

Editorial

Daniela Santos Bomfim, Gabriela Expósito

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DOI: https://doi.org/10.34280/annep/2023.v4i2.185

Artigo Científico

CONVENÇÃO DAS PARTES SOBRE OS PODERES PROBATÓRIOS DO JUIZ: análise da validade e eficácia do negócio jurídico processual

Vitor Henrique Melo de Albuquerque

2-17

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DOI: https://doi.org/10.34280/annep/2023.v4i2.154

A COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA COMO GARANTIA DO PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA: a hipótese do §7°-B do art. 6° da lei n° 11.101/2005

Amanda de Santana Barreiros

18-29

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DOI: https://doi.org/10.34280/annep/2023.v4i2.156

“CONTRA O ACORDO” NOS LITÍGIOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS

Alberto Luiz Hanemann Bastos

30-45

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DOI: https://doi.org/10.34280/annep/2023.v4i2.157

COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA ENTRE TRIBUNAIS E EFICIÊNCIA PROCESSUAL NO JULGAMENTO DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

Verônica de Santana Bispo

46-60

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DOI: https://doi.org/10.34280/annep/2023.v4i2.164

O TRATAMENTO ADEQUADO DOS CONFLITOS: influência das resoluções do CNJ como fontes do direito processual

Gabriel Peixoto Dourado

61-82

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DOI: https://doi.org/10.34280/annep/2023.v4i2.165

O AGENTE DE EXECUÇÃO NO PL 6204/2019: uma análise crítica de seu monopólio na figura do tabelião de protestos

Victor Santos Da Costa, José Henrique Mouta Araújo

83-99

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DOI: https://doi.org/10.34280/annep/2023.v4i2.167

A INCONSTITUCIONALIDADE DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA COMO FUNDAMENTO DAS PRISÕES PREVENTIVAS

Silvia Danielly do Espírito Santo Cabral, Geanini Eriko de Sousa Araújo

100-109

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DOI: https://doi.org/10.34280/annep/2023.v4i2.169

NOTAS SOBRE A COISA JULGADA NA TUTELA COLETIVA

Diogo Alvarenga Saraiva, Igor Schroder Sliwka

110-123

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DOI: https://doi.org/10.34280/annep/2023.v4i2.174

IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO E PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS: possibilidade de interpretação ampliativa do artigo 332 do CPC

Lucas Parizzi Bernardi, Maria Carolina Rosa de Souza

124-143

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DOI: https://doi.org/10.34280/annep/2023.v4i2.175

A INCONSTITUCIONALIDADE DA PENHORA DO BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR DO CONTRATO DE LOCAÇÃO

Carlos André Maciel Pinheiro Pereira, Lucas Figueiredo Pinheiro de Lima, Lucas Leano Bristot

144-159

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DOI: https://doi.org/10.34280/annep/2023.v4i2.177